Governo reconhece que Habitação é uma prioridade - destaca Helena Roseta
A ex-deputada e arquitecta Helena Roseta considerou hoje que o Governo assumiu que a Habitação “é uma prioridade” com a criação do seu próprio ministério, a primeira vez que não está englobado noutro desde o 25 de Abril.
“Nunca existiu desde o 25 de Abril. Existiu várias vezes Ministério da Habitação ligado a outros sectores, mas, nos 49 anos que a gente leva [de democracia], só em 11 desses anos é que houve um ministério que tinha habitação no título. É a primeira vez que é só Ministério da Habitação, portanto, isto é um sinal claro, pelo menos em termos de orgânica, que a habitação é de facto uma prioridade”, disse Helena Roseta em declarações à Lusa.
A autora da primeira Lei de Bases da Habitação em Portugal, aprovada em 2019 na Assembleia da República, salientou também a importância de a Habitação ter, enquanto sector, “uma mulher à frente”, pertencendo também ao Conselho de Ministros.
Em relação à ascensão de Mariana Gonçalves, que passou de secretária de Estado a ministra da Habitação, Helena Roseta referiu que “fez um bom trabalho” anteriormente, apesar de não ser uma pessoa “com conhecimento do sector”.
“Tem vindo, de facto, a interagir bastante com os problemas do sector e tem uma responsabilidade enorme em cima dela. Conseguiu um apoio muito grande de financiamento para habitação no PRR. Eu queria desejar que tenha um bom mandato e que deixe uma marca forte neste Ministério”, sublinhou.
Helena Roseta salientou também que as questões da habitação “não são só financiamento”, lembrando que a lei de bases aprovada no parlamento refere os quatro instrumentos da política pública: “investimento, fiscalidade compatível com os objectivos da habitação, subsidiação a nível social e regulação do sector da habitação”.
“Ora nestas quatro componentes temos condições para um grande investimento na política pública de habitação, ou seja, aumentarmos o parque habitacional público. Mas temos que ter consciência que, quando um país tem pouco mais de 100.000 habitações públicas e pretende dar resposta, só a habitação pública não vai chegar”, disse.
A responsável pela criação do Programa Bairros Saudáveis reconheceu também que, ao contrário do que acontecia antes do 25 de Abril, altura em que faltavam casas para as famílias e o objectivo “era construir”, hoje em dia o objetivo é “recuperar e dar uma ocupação condigna às casas.
“Segundo o último censo, há mais de 700 mil casas vazias em todo o país. Se não tivermos uma política apropriada para esta quantidade de casas que não estão a desempenhar a sua função por razões várias, nós não vamos conseguir dar resposta às necessidades das pessoas, porque não basta construir habitação pública. O dinheiro do PRR é muito, mas a habitação é muito cara e não podemos pensar que o Estado vai pagar casas” frisou.
Quanto à agora ministra, Helena Roseta considerou ter “uma expectativa alta”, mas consciente “que a responsabilidade é muito grande”, salientando que terá de ter o apoio de toda a sociedade civil e que, como cidadã, está “disponível para apoiar as políticas”.
Helena Roseta lembrou ainda o papel “muito importante” dos municípios e das assembleias municipais, “que deviam ser chamadas a ter um papel mais activo” em todo o processo.
Lusa/DI
