Governo cria grupo de trabalho para elaborar proposta de Código da Construção

O Governo criou uma equipa de trabalho encarregada de elaborar uma proposta de Código da Construção, integrando representantes do Instituto dos Mercados Públicos, Imobiliário e Construção, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e da Construção Pública, E.P.E..

Segundo o despacho n.º 12528/2026, publicado hoje em Diário da República, a equipa será presidida por um representante do gabinete da secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.

A elaboração de um Código da Construção visa ultrapassar a “dispersão e a desconexão da imensa legislação existente na área da construção”, reunindo as “normas aplicáveis às diversas componentes do complexo ciclo de vida de uma obra”.

“A criação de um Código da Construção integra uma das medidas do 'Construir Portugal', inserido no Programa do XXV Governo Constitucional, pelo que constitui um objetivo para o qual devem contribuir todas as entidades, em especial as inseridas na orgânica do Ministério das Infraestruturas e Habitação”, lê-se no texto do diploma.

Assim, e sem prejuízo das atribuições do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção na formulação de propostas legislativas e regulamentares relacionadas com o setor da construção e do imobiliário, o executivo considera que “a vastidão e diversidade de matérias a definir recomenda que os trabalhos preparatórios sejam colaborativos”, beneficiando dos "contributos continuados de diversas entidades com experiências e conhecimentos técnicos distintos”.

Lusa/DI