Reabilitação Urbana: Proliferam os empreiteiros de "vão de escada"

Se existe uma opinião positiva pelo rejuvenescimento dos centros urbanos portugueses, não faltam também algumas vozes críticas, sobretudo à reabilitação que se está a praticar. Tais como a falta de qualidade nas intervenções, a inexistência de cuidados sísmicos, que se fazem apenas acções de 'cosmética' e até de 'fachadismo', onde apenas se preservam as fachadas.

César Neto, presidente da AICE - Associação dos Industriais da Construção de Edifícios assegura que é louvável a regeneração urbana mas mostra preocupação como alguma dela está a ser realizada. 

Que tipo de reabilitação urbana se está a realizar nas principais cidades portuguesas?

Como em todas as actividades, produtos e serviços, há sempre o original e as cópias. Uma parte importante do investimento institucional na reabilitação urbana (seja de origem pública, privada ou das  ipss), obedece a boas regras, com bons projectos, pensados para uma necessária e cuidada integração de metodologias, dos processos e dos materiais, que podemos classificar como intervenções de reabilitação urbana séria. A maior parte das intervenções e investimentos dos privados, priorizam determinados estilos e conceitos muito próprios, que por vezes não se enquadram na perfeição no modelo de reabilitação urbana. Neste casos chamar-lhe-ia mais renovação urbana, que muitas vezes não passa de "uma lavagem de cara do imóvel de gosto duvidoso".

Existe qualidade nas intervenções?

A resposta é difícil. Mas há uma coisa que nós com facilidade constatamos. Hoje no mercado proliferam os ditos  empreiteiros de "vão de escada", que de responsabilidade técnica, cível ou ética, nada têm. E os seus conhecimentos e experiência nunca foram testados nem fiscalizados. E quando a coisa corre mal, mudam logo de vão de escada e mais ninguém os encontra! Mas a reabilitação urbana tem bons players a trabalhar de acordo com os requisitos internacionais sobre reabilitação urbana.

Podemos chamar reabilitação quando apenas se deixam as fachadas e todos os interiores são novos? Afinal o que existe em concreto de imóveis reabilitados?

Serão pelo menos as fachadas reabilitadas! Mas apesar de na sua quase totalidade, se tratar de obras de raiz pura e simples. Acaba por arrastar a melhoria e por vezes origina intervenções de reabilitação nos imóveis vizinhos. Não deixando de constituir uma das importantes componentes da regeneração urbana, ajudando a reorganizar bairros e quarteirões e a proporcionar a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.

Existem boas práticas na reabilitação urbana?

Claro que existem. Há técnicos bons, operários com conhecimentos, instituições que se dedicam ao seu estudo e alguma vontade. Mas o "portefólio" é muito reduzido. Falta ainda muita formação e disponibilidade para aceitar que reabilitar é na maior parte das vezes mais dispendioso. Em contrapartida os imóveis são na generalidade melhores e os projectos históricos, com referências.

E que a AICE considera urgente fazer para melhorar esta actividade no que diz respeito à Reabilitação Urbana?

É necessária muita pedagogia, enorme formação, esclarecimentos e exigências rígidas de responsabilidades sobre os intervenientes. Nesta fase, com a responsabilidade técnica atribuída aos projectistas, a componente da chancela de alvará ou de outros instrumentos de aferição, tornou-se marginal. E há matérias que pura e simplesmente vão ficando esquecidas. Nomeadamente a preocupação com os desmandos que se verificam com a não aplicação das regras adequadas à prevenção sísmica. O elevado contributo dos impostos e das taxas que crescem todos os dias como cogumelos, bem poderiam ter uma componente destinada a quem não deixasse fazer tantas asneiras. Fiscalizem antes que as surpresas comecem a desabar!