Comissão levanta suspensão do pagamento de 714 milhões de euros do PRR de Portugal

A Comissão Europeia adoptou esta segunda-feira uma decisão com uma avaliação preliminar positiva no sentido de levantar a suspensão do pagamento de 714 milhões de euros a Portugal (líquidos de pré-financiamento), após reconhecer os progressos realizados na execução do respetivo plano de recuperação e resiliência.

Esta decisão segue-se à suspensão anteriormente decidida, na qual a Comissão constatara que alguns marcos e metas não tinham sido cumpridos de forma satisfatória no terceiro e no quarto pedidos de pagamento apresentados por Portugal.

A Comissão constatou que dois marcos e uma meta constantes do pedido de pagamento apresentado por Portugal para a terceira e quarta parcelas do apoio sob a forma de subvenções não tinham sido cumpridos de forma satisfatória, o que levou à retenção de 810 milhões de euros. Caso os Estados-Membros concordem com o levantamento da suspensão, haverá lugar a um pagamento líquido de 714 milhões de euros.

No seguimento da suspensão inicial, Portugal foi incentivado a tomar medidas ao longo de um período de seis meses. A Comissão conclui agora que Portugal tomou medidas para assegurar o cumprimento satisfatório dos marcos e metas cujo cumprimento estava pendente.

DMais concretamente, em ezembro de 2023, considerou-se que o marco 1.12 e a meta 1.3 relacionados com a reforma do sector da saúde e o marco 6.15 respeitante à reforma das profissões regulamentadas não tinham sido cumpridos de forma satisfatória. O mecanismo de suspensão permitiu ao país receber um pagamento parcial para os marcos e metas que tinham sido cumpridos de forma satisfatória, concedendo-lhe simultaneamente mais tempo para cumprir os requisitos pendentes.

Aproveitando o alargamento do prazo, Portugal implementou uma série de medidas de melhoria do regime laboral dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde e que completou a descentralização de competências na saúde, reforçando significativamente o quadro de saúde pública nacional. Além disso, Portugal adotou reformas que eliminam entraves burocráticos em profissões altamente regulamentadas, abrindo caminho a um maior dinamismo no mercado de trabalho.

O plano de recuperação de Portugal ascende a 22,21 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, englobando uma série de reformas e investimentos que visam reforçar a economia do país. Portugal recebeu da Comissão mais de 7,77 mil milhões de euros, o que corresponde a 35 % de todos os fundos do plano português, tendo sido cumpridos 22 % dos seus marcos e metas.*

Mais informações sobre o plano de recuperação de Portugal, incluindo um mapa dos projetos financiados ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, estão disponíveis na seguinte ligação.