Câmara de Almada defende travão na crise da habitação inclusive pelo alojamento local

A presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros (PS), firmou hoje que a crise da habitação “aumenta muito mais depressa” do que qualquer estratégia que se possa criar, sugerindo “um travão” na actual situação, inclusive pelo alojamento local.

“O maior desafio, neste momento, é travar as condições em que esta crise se agrava e é urgente travar isso, seja pelo alojamento local, seja como for”, afirmou a autarca de Almada, num encontro sobre habitação na Área Metropolitana de Lisboa (AML) intitulado “Desafios que Precisam de Soluções”, que decorreu em Cascais, no distrito de Lisboa.

Inês de Medeiros referiu que o município de Almada, no distrito de Setúbal, criou a Estratégia Local de Habitação em 2019 e tem vindo a actualizá-la, “mas a crise da habitação aumenta, a procura e a necessidade aumentam muito mais depressa do que qualquer estratégia” que se possa criar.

Reforçando que a crise da habitação “duplica, triplica, sistematicamente”, a autarca do PS defendeu que a prioridade deve passar por medidas para “travar o problema”, “de forma provisória”.

“É impossível ter qualquer estratégia que seja sustentável e ter tempo para encontrar soluções, se não conseguirmos travar o aumento crescente de procura”, sublinhou.

“No nosso caso, em Almada, é simples: Ou Lisboa para a sangria das pessoas, dos moradores de Lisboa que vão procurar [casa] em Almada […]. Achamos óptimo receber. Não conseguimos é criar respostas ao ritmo a que as pessoas procuram”, declarou Inês de Medeiros

A autarca de Almada ressalvou que o problema não está relacionado com a oferta de habitação social, nem com o aumento da imigração, mas sim com uma crise que afecta “várias gerações”, que não têm qualquer condição de comprar ou arrendar casa.

“É travar essa crise e, se me permitem, apostar tudo, tudo, na criação do mercado de arrendamento, que não existe em Portugal”, expôs.

Também presente no encontro promovido pela AML, a vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta (PSD), indicou que “há duas crises fundamentais […], que é a crise da quantidade, que no fundo é o acesso, e a crise da qualidade, que são as condições da habitação”.

No âmbito do acesso à habitação, Filipa Roseta apontou “várias estratégias para conseguir fazer a várias velocidades”, nomeadamente o apoio do município ao arrendamento no mercado privado, para quem tem rendas superiores a 30% do rendimento familiar, tendo sido apoiadas, desde 2022, “mais de 1.000 famílias”, o que representa um investimento municipal de cerca de dois milhões de euros por ano.

“É muito mais barato do que construir casas e o efeito prático é o mesmo: aquela pessoa tem a renda acessível na casa onde está”, apontou, sublinhando que esta é uma medida de implementação rápida.

A Câmara de Lisboa está também a aumentar o parque público habitacional, com 1.000 fogos em obra, a priorizar o uso de habitações municipais devolutas e a promover parcerias, nomeadamente o modelo de cooperativas, para a construção de 7.000 casas.

“A capacidade habitacional do nosso concelho por construir são 30.000 casas e, destas 30.000 casas por construir em terrenos que existem, 15.000 são em propriedade pública”, informou Filipa Roseta, realçando o potencial para aumentar o parque de habitação na cidade de Lisboa.

No entanto, a autarca ressalvou que o município não vai conseguir construir isto tudo, mas vai fazer “um esforço enorme”, prevendo que nos próximos 10 anos se construam 3.000 casas, sendo que “o resto tem de ser feito em parceria”, por isso já está aberto o concurso das cooperativas, em que a câmara disponibiliza o terreno e as famílias ficam com as casas pelo preço da construção.

Sobre a crise da qualidade da habitação, a vereadora recordou o PER – Programa Especial de Realojamento, em que “130.000 pessoas saíram de uma condição de viver em barracas”, mas “funcionou mal” porque “foi quantidade sem qualidade, sem integração”.

“Há em Lisboa, como todos sabem, pessoas a viver sem essa qualidade ou dignidade habitacional, em sobrelotação, situação que tira a dignidade habitacional, em edifícios muitíssimo degradados, portanto essa é a nossa segunda crise”, explicou.

A AML é composta por 18 municípios das margens norte e sul do Rio Tejo, nomeadamente Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

LUSA/DI