“Beira Atlântico”: proprietários podem reclamar limites dos terrenos até janeiro

A consulta pública “Beira Atlântico” arrancou a 21 de outubro e vai decorrer durante 60 dias úteis, abrangendo os municípios de Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e Vagos. Durante este período, os proprietários e demais interessados podem consultar a informação geográfica dos prédios abrangidos e apresentar reclamações caso detetem erros nos limites representados.

A iniciativa, promovida no âmbito do processo de consolidação da informação cadastral, pretende reforçar o conhecimento do território e permitir que os cidadãos participem na verificação da delimitação dos seus terrenos antes da eventual integração dos dados na Carta Cadastral.

Proprietários podem verificar e reclamar limites dos terrenos

A consulta abrange Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) sem sobreposições, validadas com reserva de geometria, nos quatro municípios envolvidos.

Os interessados devem verificar se os limites assinalados nos mapas correspondem à realidade física dos prédios. Caso identifiquem incorreções, podem apresentar uma reclamação, acompanhada dos elementos necessários à respetiva análise.

A participação dos proprietários é considerada importante para melhorar a qualidade e a fiabilidade da informação cadastral, contribuindo para uma identificação mais rigorosa da localização, configuração e área dos terrenos.

Informação cadastral poderá ter efeitos jurídicos

A consulta pública não tem como objetivo reconhecer ou declarar direitos de propriedade. No entanto, a informação geográfica que venha a ser integrada na Carta Cadastral poderá produzir efeitos jurídicos relevantes quanto à localização, configuração e área dos prédios, beneficiando de uma presunção legal de correspondência à realidade física, sem prejuízo de prova em contrário.

Por esse motivo, os proprietários e restantes interessados são aconselhados a verificar cuidadosamente os elementos cartográficos e a reclamar dentro do prazo sempre que detetem divergências.

Embora possam ser efetuadas correções posteriormente, estas deixarão de estar abrangidas pelo procedimento de consulta pública e passarão a depender do processo de conservação cadastral previsto na lei. Esse procedimento poderá exigir documentação técnica adicional e implicar custos.

A fase agora iniciada constitui, assim, uma oportunidade para identificar e comunicar eventuais erros antes da conclusão do processo de consulta.

Consulta disponível online e nos balcões BUPi

A informação relativa à consulta pública “Beira Atlântico” pode ser consultada através do respetivo site ou presencialmente nos balcões BUPi dos municípios abrangidos.

Os interessados devem localizar o prédio no mapa, analisar a delimitação apresentada e, caso discordem da informação, submeter uma reclamação até 18 de janeiro de 2027.

Os municípios e as juntas de freguesia abrangidas disponibilizam igualmente informação de apoio, facilitando o acesso aos mapas e aos esclarecimentos necessários à participação dos cidadãos.

Processo pretende reforçar o rigor da Carta Cadastral

A consulta pública integra o processo de consolidação da informação cadastral, permitindo recolher contributos dos proprietários e identificar situações que necessitem de correção ou esclarecimento.

A análise das reclamações será uma etapa importante para a posterior validação dos dados e a sua eventual integração na Carta Cadastral, desde que estejam reunidas as condições legalmente previstas.

Com esta iniciativa, a eBUPi pretende reforçar a participação dos cidadãos na construção de uma informação cadastral rigorosa e atualizada, considerada essencial para melhorar o conhecimento e a gestão do território.