Tecto ibérico para preços do gás para produção de electricidade produz efeitos a partir de hoje
O regime ibérico excepcional que vai definir um preço máximo para o gás natural usado nas centrais de produção de electricidade produz efeitos no mercado a partir de hoje.
Num comunicado, divulgado no dia 08 de Junho, o Ministério do Ambiente e Acção Climática adiantou que o mecanismo ibérico que define um regime excepcional para a fixação dos preços no Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL) produz efeitos no mercado de eletricidade dia 15 de Junho.
"Com carácter excepcional, o mecanismo surge na sequência da escalada de preços no mercado do gás (em máximos históricos), com consequências directas nos preços da electricidade", referiu, indicando que "a medida vigorará até 31 de Maio de 2023, englobando o período de maior consumo de electricidade (outono e inverno)".
Assim, "durante este período será definido um preço máximo médio de 48,75 euros por megawatt-hora para o gás natural utilizado nas centrais termoeléctricas para produção de electricidade".
De acordo com o executivo, os objectivos deste mecanismo passam por "limitar a escalada dos preços da electricidade e proteger quem está mais exposto aos preços do mercado à vista (SPOT), beneficiando também os restantes consumidores de electricidade à medida que renovem os seus contratos de fornecimento".
8,4 mil milhões de euros
"O mecanismo ibérico resulta do trabalho de estreita cooperação entre os Governos de Portugal e de Espanha, visando o desacoplamento do preço do gás natural da formação de preço da electricidade no MIBEL, sendo consequência do reconhecimento, pela CE, das especificidades ibéricas, nomeadamente a reduzida capacidade de interligação eléctrica à Europa Continental", concluiu o Governo.
A Comissão Europeia aprovou naquele dia o mecanismo temporário ibérico para limitar o preço de gás na produção de electricidade até 2023, orçado em 8,4 mil milhões de euros e dos quais 2,1 mil milhões são referentes a Portugal.
"A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras de auxílio estatal da União Europeia, uma medida espanhola e portuguesa de 8,4 mil milhões de euros destinada a reduzir os preços grossistas da electricidade no mercado ibérico através da redução dos custos de produção das centrais eléctricas alimentadas a combustíveis fósseis", informou o executivo comunitário em comunicado.
Segundo Bruxelas, o mecanismo estará em vigor até 31 de Maio de 2023, representando um apoio estatal português de 2,1 mil milhões de euros e espanhol de 6,3 mil milhões de euros em pagamentos através de subvenções directas aos produtores de electricidade para, assim, financiar parte dos seus custos com combustíveis fósseis, já que na actual configuração do mercado europeu é o preço do gás que dita o da luz.
Lusa/DI
