Regulamento do Alojamento Local aprovado pela Câmara de Lisboa
A Câmara de Lisboa aprovou hoje o Regulamento do Alojamento Local, incluindo agora o eixo da Baixa/Avenida da Liberdade/Avenida da República nas zonas onde estão proibidos novos estabelecimentos e alargando a zona de “contenção relativa” ao Bairro das Colónias.
O regulamento foi aprovado na reunião privada do executivo autárquico realizada esta manhã nos Paços do Concelho e contou com os votos favoráveis dos socialistas, que lideram a Câmara de Lisboa, do PCP e da vereadora do PSD Teresa Leal Coelho, a abstenção do BE e os votos contra do vereador do PSD João Pedro Costa e do CDS-PP, disse à Lusa fonte da autarquia.
Passam agora a ser consideradas zonas de contenção absoluta as zonas do Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, a Baixa e os eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis.
Em comunicado, o BE assinala “os avanços importantes” na regulação do alojamento local, que resultou na suspensão de licenças de novos estabelecimentos em zonas que atingiram um rácio de 20% entre o número de fogos de habitação permanente e o número de estabelecimentos de alojamento local.
Na primeira versão do documento, as zonas da Baixa e da Avenida da Liberdade, Avenida da República e Almirante Reis eram excluídas das áreas de contenção, por se considerar que têm um uso predominantemente terciário.
Nas zonas de contenção absoluta estão proibidos novos registos de estabelecimentos de alojamento local, exceto quando digam respeito a operações de reabilitação de edifícios em ruínas ou reabilitação integral de edifícios devolutos há mais de três anos e integrem oferta de habitação para arrendamento a preços acessíveis.
A zona de contenção relativa, que passa a ter um registo de alojamento local limitado, é agora alargada também ao Bairro das Colónias, mantendo-se a Graça integrada nesta categoria.
Na nota do BE ressalva-se que, apesar de esta não ser a proposta dos bloquistas, “permite avançar mais na regulação do alojamento local” e “dar continuidade à regulação existente, que estaria em risco caso este regulamento não fosse aprovado, deixando o alojamento local liberalizado a partir de 18 de Novembro”.
“Provamos mais uma vez que é possível chegar a acordo para garantir, neste caso, que tenhamos um Regulamento de Alojamento Local estabilizado a partir de hoje, uma ferramenta indispensável para combater a grave crise na habitação que se vive em Lisboa”, é ainda referido no comunicado do BE, que tem um acordo de governação do município com o PS.
A primeira versão do regulamento tinha sido aprovada pelo executivo municipal em Abril, com os votos favoráveis dos socialistas e a abstenção do BE, tendo PSD, CDS-PP e PCP votado contra.
LUSA/DI
