Macedo de Cavaleiros: 10 M€ para reabilitação urbana
O município de Macedo de Cavaleiros, no distrito de Bragança, tem reservados 10 milhões de euros e benefícios fiscais a particulares para reabilitação urbana, no âmbito de um programa em consulta pública até 16 de Setembro.
O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Macedo de Cavaleiros abrange uma área da cidade transmontana com 920 edifícios e contempla, entre outros, projectos como o Parque Urbano, requalificação do Mercado Municipal, da Rua Eça de Queiroz, Largo da Estação, Bairro de São Francisco, ou a criação de uma Rede de Ciclovias.
O programa destina também benefícios fiscais para as intervenções de recuperação por particulares, nomeadamente incentivos associados aos impostos municipais sobre o património.
Os interessados têm até 16 de Setembro para apresentarem reclamações e sugestões, no âmbito do processo de consulta pública.
Para os particulares que procedam à recuperação de edifícios degradados, a autarquia reserva “um conjunto de benefícios fiscais, designadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de Imóveis (IMT)”.
O município lembra que os particulares terão ainda acesso a outros incentivos fiscais e financeiros estabelecidos na legislação geral, nomeadamente ao nível do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), IRS (Imposto sobre Rendimento Singular) e IRC (Imposto sobre Rendimento Coletivo).
A Área de Reabilitação Urbana de Macedo de Cavaleiros prevista no programa corresponde a cerca de 130 hectares, integrando 920 edifícios.
Lusa/DI
