Fundo Nacional de Reabilitação criado até Outubro
O Governo vai, até ao final de Outubro, criar o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, segundo refere resolução hoje publicada no Diário da República, veículo que terá como principal missão reabilitar edifícios públicos e privados de forma a promover arrendamento a preços acessíveis. A Fundiestamo, sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário, detida integralmente pelo Estado, será responsável pela gestão.
O FNRE foi apresentado pelo Governo em Abril durante a Semana da Reabilitação Urbana e terá a forma um Fundo Especial de Investimento Imobiliário, fechado e de subscrição particular, orientado para o desenvolvimento de projectos de reabilitação de imóveis e para a promoção do arrendamento, tendo em vista a regeneração urbana e o repovoamento dos centros urbanos.
Segundo as metas indicativas para 2017-2026 apresentadas em Abril pelo Governo, o FNRE propõe-se aplicar 1.400 milhões de euros na aquisição de activos e reabilitação ao longo de de 10 anos, o que corresponderá a um volume de 1.000.000 m2 reabilitados, dos quais 800.000 m2 correspondem a habitação (7.500 fogos) e 200.000 m2 a comércio/serviços tradicionais.
O Governo pretende promover o acesso à habitação, em particular, à classe média, através de uma política de preços acessível, além de apoiar e dinamizar o comércio de proximidade, em particular o comércio tradicional.
