Reabilitação do Forte de Peniche exige mais de 5,5 M€

O Presidente da câmara de Peniche exigiu esta quinta-feira que o Estado invista a curto prazo na reabilitação da Fortaleza da cidade, depois de ter sido retirada da lista de monumentos históricos a concessionar a privados.

“Peniche não vai arredar pé. Se a Fortaleza foi retirada do programa Revive por razões de carácter nacional, terá de ser o Estado a financiar de forma significativa a intervenção” disse António José Correia (PCP), na sequência da aprovação pela Assembleia da República de uma proposta do recomenda ao Governo que avance em 2017 com a elaboração de um plano de reabilitação.

Num relatório sobre o estado de degradação a que a agência Lusa teve acesso a autarquia estima em 5,5 milhões de euros intervenções consideradas urgentes para pôr face ao avançado estado de degradação e evitar a eventual ruína, “que já se verifica ou está iminente”, de partes da Fortaleza, afetas à antiga prisão política até abril de 1976, que estão fechadas e devolutas há várias décadas.

Controvérsia entre os militantes e quadros do PCP

A reabilitação do Forte de Peniche tem sido alvo de controvérsia, em particular no seio dos militantes e quadros do PCP, o que levou o Governo a retirar aquele Monumento Nacional da lista dos 30 imóveis do Programa REVIVE a concessionar ao investimento privado. O Presidente da autarquia de Peniche, eleito pela coligação PCP e Verdes, defendia a integração do monumento na lista de imóveis do REVIVE, mas essa posição não agradava a muitos sectores do PCP.

Em Setembro, foi um dos monumentos integrados na lista de monumentos a concessionar a privados para fins turísticos no âmbito do programa Revive pelo Governo, após auscultação da câmara municipal. A intenção era entregar a privados 30% do espaço correspondente aos blocos que estão devolutos.

Contudo, a decisão suscitou oposição, vindo o próprio Governo a recuar em Novembro, mas sem ouvir a câmara.

Os técnicos municipais apontam para a reabilitação integral de três pavilhões, dois dos quais estão fechados e devolutos, com obras em toda a sua estrutura, mas também na estabilização da muralha e reparação de espaços exteriores.

Numa segunda fase, apontam para um plano de valorização do monumento e mais investimento, para que possa ser utilizado na sua totalidade.

Museu da Resistência antifascista e unidade hoteleira

Numa reunião de auscultação à população, promovida na quarta-feira à noite pela câmara e assembleia municipal, com mais de uma centena de pessoas, a esmagadora maioria defendeu que o monumento tem de ser requalificado para aí ser instalado um grande Museu da Resistência Antifascista, que preserve a memória do passado histórico daquela antiga prisão política, e que o restante espaço possa ser utilizado para albergar exposições, atividades económicas ou associações locais.

Muitos cidadãos continuam a ser favoráveis à concessão do espaço a privados para fins turísticos, esgotadas todas as outras possibilidades de encontrar financiamento para reabilitar o imóvel, indo ao encontro da posição que a câmara tem assumido.

Este mês, o Governo anunciou que pretende até final de janeiro fazer com a câmara o diagnóstico técnico ao estado do imóvel, para vir a ter uma estimativa de custos das futuras obras. António José Correia adiantou que já foram realizadas três visitas técnicas.

O Governo comprometeu-se também a criar um grupo de trabalho com o município para definir futuros usos a dar ao espaço. Contudo, não inscreveu quaisquer verbas para a sua reabilitação no Orçamento do Estado para 2017.

Apesar de ter sido retirada do programa Revive, o autarca defendeu que “nada está fora de hipótese” para o futuro da Fortaleza, incluindo a criação de um hotel, se essa for a condição para haver dinheiro que possa financiar a sua reabilitação.

A fortaleza e as muralhas de Peniche estão desde 1938 classificadas como monumento nacional.

Desde a década de 1980, altura em que foi aí criado um pequeno museu municipal, que a câmara defende a instalação aí de uma unidade de alojamento turístico como forma de gerar receitas para a sua reabilitação.

A Fortaleza de Peniche - mandada edificar por D. João III em 1557 e concluída em 1645 por D. João IV - foi uma das prisões do Estado Novo, de onde se conseguiram evadir diversos militantes, entre os quais o histórico secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate àquele regime ditatorial.

Fonte: Lusa