Portal da Queixa alerta para riscos com os criptoativos

Em Portugal, já se comprou uma casa com bitcoins. É aliciante o investimento na moeda digital, mas ao mesmo tempo perigoso perante os riscos inerentes. Ao Portal da Queixa já chegaram várias reclamações que fizeram soar os alertas. 

Os consumidores queixam-se de burla, dificuldades em aceder às suas contas ou mesmo de informação escassa e imprecisa. "Atenção aos perigos, mas também à importância de reforçar fortemente a literacia digital nesta área", adverte o Portal da Queixa. 

Os consumidores procuram novas formas de investimento e querem investir no futuro. O universo dos criptoativos é a última tendência, sobretudo, nas novas gerações, mais próximas das soluções digitais. Portugal é visto como um "paraíso fiscal" no círculo de entusiastas das bitcoins, pois tem um dos regimes fiscais mais amigos das criptomoedas, pela ausência de impostos sobre os ganhos. Mas o cenário pode mudar, pois o Governo já pediu à Autoridade Tributária uma "avaliação" à forma como outros países taxam os criptoativos. O objectivo é propor um novo enquadramento fiscal adequado a estes novos instrumentos. 

A nível europeu, a falta de regulamentação foi identificada como um dossier prioritário, mas a proposta de enquadramento legal comunitário ainda não foi discutida. Por este motivo, os alertas soam com frequência: "Os consumidores que procuram investir em criptoativos correm sérios riscos de perder o dinheiro investido, ser vítima de ciberataques e cair em esquemas por parte de alguns projectos" advertiram, recentemente, as autoridades responsáveis pela supervisão de ativos na União Europeia, um grupo de supervisores conhecido como ESA (sigla em inglês), composto pela Autoridade Europeia de Mercados de Valores Mobiliários, pela Autoridade Bancária Europeia e pela Autoridade Europeia para Seguros e Pensões Ocupacionais.

Também a Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM) já deu o alerta: "Alertamos para que quem investe nestas áreas tenha consciência dos riscos que está a correr. A falta de regulação só agrava algo já comprovado: os investidores correm ainda mais riscos, em termos de mecanismos de evolução de preços ou de possíveis esquemas de fraude".

Portal da Queixa: reclamações fazem disparar alertas sobre riscos associados

O Portal da Queixa adverte para o facto de já ter recebido inúmeras reclamações relacionadas com o investimento em criptoativos dirigidas a várias entidades que operam na área. Os consumidores queixam-se de burla, dificuldades em aceder às suas contas ou mesmo a falta de esclarecimentos claros e concisos.

De acordo com a maior rede social de consumidores de Portugal, o principal problema reside na falta de conhecimento sobre o tema e os riscos associados ao investimento em criptoativos enquanto valores mobiliários, que pode ainda originar fraudes e burlas. Entre os vários riscos, o Portal da Queixa chama a atenção aos consumidores/investidores que são seduzidos por promessas de ganhos avultados e rápidos, em particular, aqueles que parecem bons demais para ser verdade.

Antes de investir, alguns dos riscos a ter em conta:

Risco de fraude nas redes socias. Atenção ao papel dos influencers que promovem diversos ativos em múltiplas plataformas, alguns dos quais utilizam estratégias de marketing agressivas, com informação pouco clara, incompleta ou propositadamente enganadora. Estes conteúdos são, geralmente, muito curtos e focados em potenciais ganhos, incentivando os utilizadores a comprarem um determinado ativo e ofuscando os possíveis riscos envolvidos. Quase sempre estas pessoas têm um incentivo financeiro próprio para promover determinados projetos.

Risco de liquidez. Não é seguro que os investidores consigam vender os criptoativos adquiridos.

Risco de perda parcial ou total do capital investido. O capital investido não está garantido nem os riscos associados ao investimento. Em muitos casos, podem não estar referidos na documentação publicada pelo emitente do criptoativo. Certifique-se de que o contrato tem uma cláusula a respeito antes de investir.

Falta de conhecimento. Há uma clara falta de literacia digital, uma vez que a informação disponibilizada aos investidores é imprecisa ou incompleta. Exige que os investidores tenham um conhecimento técnico elevado para conseguirem entender as características dos criptoativos, o que está por detrás do negócio e os riscos e vantagens que podem ter. A maioria dos investidores não tem conhecimento suficiente sobre as suas especificidades.

Falta de regulamentação e proteção dos investidores. A regulamentação é essencial para se poder analisar caso a caso antes de se determinar se os criptoativos estão ou não abrangidos pela regulamentação aplicável ao mercado de valores mobiliários, algo que ainda não existe hoje em dia.

Comercialização fora de Portugal. Quando existe um conflito, nem sempre é possível de se resolver uma vez que poderá estar fora das competências das autoridades portuguesas, podendo levar à desproteção dos investidores nacionais.

Falta de transparência no valor real da "moeda". A formação do preço nem sempre é transparente, podendo não corresponder ao valor real de mercado desse criptoativo.

Volatilidade. Não existe um valor fixo, existe sim uma elevada e súbita volatilidade e variação de preço, que pode prejudicar o investidor.

Risco de branqueamento de capitais. Muito devido ao anonimato associado aos criptoativos, também poderá existir uma ocultação relativa à origem dos fundos investidos.

Risco de inovação. É frequente existirem projetos financiados através de ICOs que estão a começar ou numa fase embrionária e que têm modelos de negócio experimentais que muitas vezes não prosperam.

Na opinião de Pedro Lourenço, fundador do Portal da Queixa: "Estamos perante um novo padrão de consumo, mas também de investimento. Os consumidores procuram novas formas de investimento e os criptoativos, ao venderem-se como 'a moeda do futuro', atraem sobretudo os mais digitais. O problema, uma vez mais, está na falta de literacia sobre o tema, que pode conduzir a fraudes ou burlas. Sendo este um tema complexo, e ainda não regulamentado, parece-me absolutamente necessário deter um profundo conhecimento sobre o tema antes de avançar com o investimento, algo que nem sempre acontece".

Assim, perante um campo onde a informação ainda é escassa e difusa, é essencial que, antes de investir, os consumidores reforcem a literacia digital e dominem conceitos inerentes. 

Criptoativos: o que são? 

Baseados na tecnologia blockchain – a tecnologia que, resumidamente, possibilita a realização e o registo de transações eletrónicas encriptadas – os criptoativos são representações digitais de ativos, não emitidas por um banco central, instituição de crédito ou instituição de moeda eletrónica.

Podem ser usados como forma de pagamento em comunidades que o aceitem ou assumir outras finalidades, como a atribuição do direito à utilização de determinados bens ou serviços ou numa perspetiva de investimento.

O termo "criptoativos" engloba os restantes nomes que lhe estão associados, como tokens, coins, criptomoedas ou moedas virtuais. E, uma vez neste mundo, importa ainda conhecer bem de que se trata o termo ICO, sobretudo quando pensar usar moedas virtuais numa perspetiva de investimento futuro. Usada para designar uma oferta de distribuição inicial de criptoativos, uma ICO é assim uma forma de captação de fundos do público através de coins. Nesta operação, o emitente – pessoa singular ou coletiva – emite moedas virtuais que são pagas em moedas com curso legal ou outros criptoativos.