Moratórias de crédito passam a abranger emigrantes e educação

O Governo alargou os beneficiários e o âmbito das moratórias bancárias, passando a incluir os emigrantes e o crédito ao consumo para educação, segundo o Programa de Estabilização Económica e Social.

Na quinta-feira, após a aprovação do documento em Conselho de Ministros, o Governo já tinha anunciado o prolongamento até 31 de Março de 2021 da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários.

Agora, no Programa de Estabilização Económica e Social, publicado em Diário da República no sábado à noite, o Governo refere, quanto às moratórias bancárias, que as principais linhas orientadoras consistem na “extensão da vigência da atual moratória bancária até 31 de Março de 2021” e no “alargamento dos beneficiários, incluindo emigrantes”.

No documento, é também referida a “ampliação da moratória a todos os contratos de crédito hipotecário, ao crédito ao consumo para educação”.

O Governo afirma ainda que “a revisão contemplará um mecanismo de inclusão das pessoas singulares que tenham beneficiado de moratórias privadas e que, por efeito das alterações, passem a ser elegíveis para adesão à moratória pública”.

Desde final de Março que está em vigor uma lei que permite a suspensão dos pagamentos das prestações de créditos à habitação e créditos de empresas (capital e/ou juros) por seis meses, ou seja, até Setembro, prazo agora alargado.

Também os principais bancos que operam em Portugal acordaram moratórias para crédito ao consumo (não abrangido pela lei do Governo) e crédito à habitação, sendo que podem aceder à moratória clientes com quebras de 20% nos seus rendimentos (que a lei do Governo não abrange).

O Governo aprovou na quinta-feira o Programa de Estabilização Económica e Social, que vigorará este ano para responder à crise provocada pela pandemia da covid-19.

No documento, o executivo estima uma queda do PIB de 6,9% este ano, devido à pandemia, e prevê um crescimento de 4,3% em 2021, prevendo também uma taxa de desemprego este ano de 9,6% e de 8,7% em 2021.

O Governo vai aprovar na próxima terça-feira a proposta de revisão do Orçamento do Estado de 2020 relacionada com a covid-19 que reflectirá o Programa de Estabilização Económica e Social.

LUSA/DI