Governo cria Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário
O Governo aprovou hoje o decreto-lei que cria a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, um dos investimentos na habitação previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Deste modo, será criada uma resposta estruturada e transversal para as pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência ou de transição, tendo em vista a sua inclusão social, proteção e autonomização, o combate às desigualdades e a garantia de uma adequada proteção social face a situações de risco e emergência”, lê-se no comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros de hoje.
No PRR, Portugal prevê investir 1.600 milhões de euros ao nível da habitação, destacando o objectivo de apoiar 26.000 famílias até 2026.
Entre os investimentos a concretizar no sector da habitação, o Governo refere o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com 1.200 milhões de euros, e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, com 186 milhões de euros.
O PRR prevê que no âmbito desta bolsa nacional haja a “criação de 2.130 alojamentos de emergência ou de acolhimento/transição, de natureza mais transversal, e de 800 fogos e sete blocos habitacionais, e Centros de Instalação Temporários e Espaços Equiparados especificamente para as forças de segurança”.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
LUSA/DI
