Governo aprova diploma legal para a criação dos REIT em Portugal

Depois de tão aguardado, o Conselho de Ministros anuncia hoje que foi provado o decreto-lei relativo ao regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária - REIT's.

Segundo o comunicado do Governo, "é criado o regime jurídico das sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI), constituídas como um veículo de promoção do investimento e de dinamização do mercado imobiliário, em particular do mercado de arrendamento. Acompanha-se, deste modo, uma tendência já consagrada noutros mercados europeus de referência, beneficiando da experiência de alguns Estados Membros, que há alguns anos regulam este tipo de sociedades, habitualmente denominadas de Real Estate Investment Trusts".

Trata-se de uma das medidas mais aguardadas pelos investidores portugueses. Os REIT - Real Estate Investment Trust são empresas que detêm e se dedicam exclusivamente a activos imobiliários e que começam a fazer parte do ‘universo’ imobiliário português.

Os REITs (Real Estate Investment Trusts) foram criados nos EUA em 1960, mas foram replicados em muitos outros países como em Espanha, onde as SOCIMIs (Sociedades Anónimas Cotizadas de Inversión Inmobiliaria) já atraíram mais de 10 mil milhões de euros e onde só no MAB (Mercado Alternativo Bursatil, o mercado bolsista espanhol de pequenas e médias empresas que procuram, através do mercado de valores, expandir o seu negócio) já foram criadas quase 40 SOCIMIs. Mais, tem sido a ferramenta de apoio à resolução do malparado em Espanha, com a SAREB (o vulgarmente designado “banco malo” espanhol) a anunciar recentemente a constituição de uma SOCIMI para activos de rendimento da banca. É ainda de realçar o caso da Polónia, que assumiu há bem pouco tempo este tipo de veículos.

Em Portugal chegaram a ser designadas “SIPIs – Sociedades de Investimento em Património Imobiliário”, que estavam previstas numa autorização legislativa no Orçamento de Estado para 2015.

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