Câmara de Lisboa aprova alterações à operação de loteamento da antiga Feira Popular

A Câmara de Lisboa aprovou hoje alterações à operação de loteamento prevista para os terrenos da antiga Feira Popular, adquiridos pela Fidelidade, na condição de avaliar posteriormente os impactos decorrentes do parque de estacionamento e respetivas rampas de acesso.

O projeto de arquitetura, em desenvolvimento pelos arquitectos Álvaro Siza Vieira, Eduardo Souto de Moura e Ana Costa, foi há uma semana apresentado ao executivo da Câmara de Lisboa, em reunião privada da autarquia, mas ainda não foi divulgado pela Fidelidade nem pelo município.

As alterações hoje apreciadas, em reunião privada de câmara, tiveram os votos contra do CDS-PP e PCP, a abstenção do BE e os votos favoráveis do PSD e PS, decorrendo “do desenvolvimento do desenho urbano, da necessidade de resposta ao programa pretendido em face à existência de incorreções no projecto de loteamento e da adaptação ao levantamento topográfico entretanto realizado”, refere a proposta, à qual a agência Lusa teve acesso.

Segundo o documento, subscrito pelo vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), o promotor vem propor, entre outros aspetos, a redução de rampas de acesso ao parque estacionamento de nove para sete, argumentando que resultará na “redução do impacto do tráfego no novo arruamento no prolongamento da Rua da Cruz Vermelha”, assim como o alargamento das vistas dos edifícios de habitação para sul e para nascente. 

Outra das alterações propostas prende-se com uma modelação do terreno que “permite criar novos percursos e espaços de estadia, relacionando as cotas da envolvente com as áreas comerciais e de lazer”, lê-se na memória descritiva da alteração simplificada do loteamento da “Operação Integrada de Entrecampos”.

A Direcção Municipal de Mobilidade propõe, porém, a previsão “de mais uma rampa de saída do parque de estacionamento que serve as parcelas A e B, permitindo distribuir o tráfego de saída, principalmente em hora de ponta da tarde”.

Os serviços entendem também que as rampas ficam “muito centradas na Av. 5 de Outubro e na Av. Álvaro Pais, implicando percursos extensos, nomeadamente para o tráfego proveniente da rotunda de Entrecampos, Av. da República, Campos Grande, e Av. EUA”.

A proposta da autarquia, subscrita pelo vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, prevê, assim, avaliar em sede de desenvolvimento dos projetos de obras de urbanização “a necessidade de previsão de uma rampa de saída acrescida”, o impacto de tráfego decorrente da concentração de rampas na Av. 5 de Outubro e “o ajuste ao desenho da via para melhoramento das funções viárias a realizar”. 

A câmara, presidida por Fernando Medina (PS), destaca ainda que as alterações são aprovadas na condição de avaliar “o impacto da execução do parque de estacionamento e das rampas no arvoredo do separador central da Av. 5 de Outubro, no sentido de encontrar a melhor compatibilização das obras com a manutenção das árvores à superfície”.

Em declarações à agência Lusa após a reunião, o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira afirmou que “os pressupostos do passado mantêm-se agora”, recordando que os centristas sempre defenderam “habitação a preços moderados” e não o que está projetado para aquela zona.

Ana Jara, do PCP, que também votou contra, sublinhou que o partido é “contra o modelo de cidade” projectado para os terrenos da antiga Feira Popular.

Para os eleitos comunistas, o projeto “acresce muito pouco às questões sociais que na altura eram prementes e que continuam a ser”.

Em Dezembro de 2018, a Fidelidade Property comprou à Câmara de Lisboa todos os terrenos que integravam a hasta pública da antiga Feira Popular e também uma parcela na Avenida Álvaro Pais, por um total de cerca de 274 milhões de euros.

A autarquia esperava arrecadar 188,4 milhões com esta hasta pública, mas arrecadou mais 85,5 milhões do que o esperado.

Após sucessivos adiamentos motivados por questões levantadas pelo Ministério Público, a câmara lisboeta só conseguiu vender os terrenos à quarta tentativa. O município também já tinha tentado prosseguir com o leilão em 2015, mas deparou-se com a falta de interessados.

Este leilão constituiu o arranque da chamada Operação Integrada de Entrecampos, que prevê a construção de 700 fogos de habitação de renda acessível naquela zona da capital (515 construídos pelo município) e de um parque de estacionamento público na Avenida 5 de Outubro. A operação está orçada em 800 milhões de euros, dos quais 100 milhões serão responsabilidade do município.

Nos terrenos da antiga Feira Popular vão nascer mais 279 habitações, que serão colocadas em regime de venda livre, e escritórios, que a autarquia prevê que levem à criação de 15 mil novos empregos.

Após a compra, a seguradora avançou, em comunicado de imprensa, que ia também nascer ali “a nova sede do grupo em Lisboa”.

LUSA/DI