Bruxelas aprova injecção de capital do Governo na TAP de 1,2 mil milhões de euros
A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, os planos do Governo português para conceder um empréstimo de emergência de 1.200 milhões de euros à TAP.
Em comunicado, a comissão refere que a medida irá proporcionar à TAP os recursos necessários para poder responder às necessidades imediatas em termos de liquidez sem distorcer indevidamente a concorrência no mercado único.
A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, afirmou que "este auxílio de emergência de 1 200 milhões de euros ajudará a TAP Air Portugal a fazer face às suas necessidades de liquidez e a preparar o caminho para a sua reestruturação, a fim de assegurar a viabilidade a longo prazo. Num sector que tem sido particularmente afectado pelo surto de coronavírus, a medida contribuirá para evitar perturbações aos passageiros. Com o levantamento progressivo das restrições às viagens e a época alta do turismo que se avizinha, também beneficia indirectamente o sector do turismo e a economia portuguesa no seu conjunto. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros a fim de encontrar soluções para apoiar as empresas nestes tempos difíceis em conformidade com as regras da UE".
Com uma frota de 105 aviões, a TAP Air Portugal serviu em 2019 95 destinos em 38 países, transportando mais de 17 milhões de passageiros a partir da sua principal plataforma, Lisboa, e de outros aeroportos portugueses para vários destinos internacionais.
Em 9 de Junho de 2020, Portugal notificou a Comissão da sua intenção de conceder um empréstimo de emergência de 1 200 milhões de euros à TAP. A medida visa proporcionar à TAP recursos suficientes para fazer face às necessidades imediatas de liquidez, com vista a preparar um plano para a viabilidade da empresa a longo prazo.
A TAP já estava confrontada com dificuldades financeiras antes do surto de coronavírus, ou seja em 31 de Dezembro de 2019. Desde o início do surto, a TAP Air Portugal, como muitas outras empresas do sector da aviação, sofreu uma redução significativa dos seus serviços, da qual resultaram elevadas perdas de exploração. Estas perdas são a consequência da imposição de restrições às viagens por Portugal e por muitos países de destino para limitar a propagação do coronavírus.
A Comissão Europeia explica ainda que a Transportadora Aérea Portuguesa não é elegível para receber apoio ao abrigo do Quadro temporário da Comissão relativo aos auxílios estatais, destinado a apoiar empresas que de outro modo seriam viáveis. "Por conseguinte, a Comissão avaliou a medida ao abrigo das suas Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação, que permitem aos Estados-Membros apoiar empresas em dificuldade, desde que as medidas de apoio público sejam limitadas no tempo e no âmbito e contribuam para um objectivo de interesse comum", refere no comunicado.
Os auxílios de emergência podem ser concedidos por um período máximo de seis meses para dar a uma empresa tempo para encontrar soluções numa situação de emergência. Em especial, as autoridades portuguesas comprometeram-se a que a TAP reembolsará o empréstimo ou apresentará um plano de reestruturação no prazo de seis meses, a fim de assegurar a viabilidade futura da empresa.
