Anadia cria novas Áreas de Reabilitação Urbana
A Câmara de Anadia, na região da Bairrada, vai criar seis novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), garantindo-lhes acesso a benefícios fiscais, nomeadamente no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões), foi hoje anunciado.
As novas ARU cobrem as povoações de Aguim, Ancas, Fogueira, Mogofores, Sangalhos e Vila Nova de Monsarros, cujos aglomerados urbano evidenciam características que justificam uma intervenção prioritária.
Ate aqui, a única ARU existente estava circunscrita à área da cidade de Anadia, tendo sido criada em 2016.
Esta forma de intervenção, que não se limita à reabilitação das estruturas físicas componentes das áreas urbanas, inclui ainda medidas de incentivo directo, através do processo que culmina na execução de obras, e indirecto, por via da criação de um ambiente favorável ao investimento e à actividade económica, refere a autarquia.
Para além de benefícios no IMI e IMT, as novas ARU possibilitam também benefícios fiscais no Código do IVA, relativo à aplicação da taxa reduzida de IVA a 6%, bem como a dedução à colecta, em sede de IRS, dos encargos suportados pelos proprietários.
Permite ainda aos promotores de empreitadas de reabilitação de edifícios localizados em Áreas de Reabilitação Urbana acederem, mediante a apresentação ao programa IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, a condições de financiamento mais favoráveis face às do mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados à habitação ou a outras actividades.
Lusa/DI
