Acabar com ‘vistos gold’ é “decisão incongruente” - afirma associação dos profissionais da mediação imobiliária
“Pensar em acabar com um programa que em dez anos atraiu para o país cerca de 7.000 milhões de euros e foi catalisador determinante da reabilitação urbana e imobiliária empreendida nos centros históricos de Lisboa e Porto parece-nos uma decisão incongruente” – afirma hoje a APEMIP (Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal) em resposta à hipótese colocado pelo Primeiro-Ministro no decorrer da semana passada.
“A avaliação que o Governo está a realizar de uma década do Programa “ARI” - frequentemente apelidado de “Vistos Gold” – e que tem permitido o acesso temporário (dez anos) a um visto de residência, na sequência da aquisição de um imóvel de valor igual ou superior a 500.000 euros, justifica-se e, decerto, haverá mudanças e melhoramentos a realizar. Mas pensar, apressada e emotivamente, que erradicar o Programa é a solução para acabar com a corrupção ou a especulação imobiliária, é puro devaneio” – adianta a associação.
Que acrescenta no comunicado hoje divulgado: “Afirmar, como verdade incontestável, que o Programa é responsável pela alta generalizada dos preços das casas e, por isso, causador das carências generalizadas de habitação no nosso país, peca por desonestidade intelectual e alheamento da realidade”.
Interrogando-se: “É um facto que os estrangeiros que adquirem imóveis que se encontram em localizações caras e com valores acima de meio milhão de euros vêm aumentar a pressão da procura nesse nicho de mercado. Só que não se entende quais são “as consequências sociais” desse facto, excepto para os Portugueses que pretendem adquirir imóveis de 600, 700, … ou um milhão de euros!...”
Em dez anos, os imóveis transaccionados ao abrigo do programa dos vistos Gold, representaram apenas 0,6% das transacções realizadas nesse período em Portugal.
Sobre a questão da legitimidade da proveniência dos capitais utilizados na aquisição, a APEMIP argumenta que no sistema de controlo estão “o Banco de Portugal, o SEF, os Bancos Portugueses, os advogados, os notários, as imobiliárias e os promotores, sendo necessário e fundamental que todos cumpram o seu papel. Se não o fazem, ou o fazem imperfeitamente, a culpa poderá não estar no Programa mas naquilo que é uma velha ‘pecha’ portuguesa: fiscalização, vistoria, monotorização, regulação de cumprimento…”
“A ocorrência de irregularidades numa organização ou instituição ou Programa adianta o comunicado -, não deve despertar como solução a sua extinção”.
A associação dos profissionais da mediação imobiliária reconhece que a aplicação do Programa cria uma situação injusta para aqueles que pretendem residir em Portugal e não têm 500 ou 700 mil euros para adquirir um imóvel. Mas a resposta a essa injustiça está na “aplicação de programas que permitam a inclusão de migrantes na nossa sociedade e no nosso mercado de trabalho, com a expectativa do seu contributo laboral, social e financeiro”.
