A petição pública promovida pela Associação Lisbonense de Proprietários, exige ao Governo e aos partidos com assento parlamentar o fim do congelamento das rendas, conta com mais de 5 mil assinaturas.
A Associação Lisbonense de Proprietários apresentou uma queixa formal na Provedoria de Justiça, acusando o Estado de bloquear o acesso dos senhorios à compensação por rendas antigas.
A ALP – Associação Lisbonense de Proprietários acaba de lançar uma petição pública exigindo ao Governo e às forças com assento na Assembleia da República, a imediata abolição do congelamento das rendas em Portugal.
O presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, revela que a candidatura dos senhorios com rendas antigas ao recebimento de uma compensação está a registar dificuldades.
A Associação Nacional de Proprietários criticou a manutenção da taxa agravada de IMI sobre as casas consideradas devolutas, considerando que desta forma fica por resolver "o maior problema" das casas vazias.
A Associação Lisbonense de Proprietários apresentou à ministra da Habitação, Marina Gonçalves, uma dúzia de propostas alternativas ao travão e congelamento de rendas.
O presidente da Associação Nacional de Proprietários defendeu que impor limites à actualização das rendas é "laborar em erro" e que se o Governo fizer essa opção "está a impor uma mentira".
Entre os proprietários que têm casas arrendadas há quase a certeza de que o Governo vai voltar a limitar os aumentos de rendas administrativamente em 2024.
O Programa de Arrendamento Acessível do Governo está muitíssimo longe de cumprir os objectivos declarados aquando da sua criação em 2019, denuncia a Associação Lisbonense de Proprietários.
Legalizar um terreno custa frequentemente mais do que vale em Portugal, uma das razões apontadas para o retalho da propriedade rústica num país com mais de 11,5 milhões de prédios rústicos.
