OE2020: AHRESP diz que orçamento “retira estabilidade e confiança” ao turismo
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) refere que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) “retira estabilidade e confiança à actividade turística”, nomeadamente devido às medidas para o alojamento local.
Em comunicado, a associação lamenta que a proposta de Lei para o Orçamento de Estado para 2020 não mantenha a estabilidade fiscal na actividade turística, que tem sido um pilar estruturante na recuperação económica de Portugal nos últimos anos, na criação de milhares de postos de trabalho e na criação de riqueza e de valor para a economia nacional.
Esta proposta de Orçamento de Estado para 2020 retira a confiança na actividade turística nacional, penalizando uma vez mais a actividade de Alojamento Local, propondo um novo agravamento nos índices de tributação no regime simplificado de IRS e de IRC, passando de 0,35 para 0,50, especificamente para os estabelecimentos localizados em zonas de contenção. Medida da maior injustiça para todos os que investiram, recuperaram imóveis desocupados e abandonados, contribuindo assim para uma importante regeneração urbana.
Este agravamento fiscal em sede de IRS e de IRC é totalmente despropositado, discricionário e penalizador para uma actividade da maior relevância na recuperação económica de Portugal.
Mais acrescemos que, não obstante a proposta para a isenção da mais-valia, nos casos de desafectação da actividade de Alojamento Local para Arrendamento Habitacional pelo período consecutivo de cinco anos, a mesma não reflecte as exigências e propostas da AHRESP. A especificidade do Alojamento Local obriga, conforme já reivindicado pela AHRESP, que haja uma isenção da mais-valia, independentemente do destino que é dado ao imóvel, não ficando o mesmo sujeito a qualquer outra obrigatoriedade.
