Bairro Nascer do Sol na Ilha Terceira - Foto Museu da Memoria dos Acores
Governo açoriano abre candidaturas para arrendamento com opção de compra em antigo bairro norte-americano
As candidaturas a arrendamento com opção de compra de 92 habitações no bairro “Nascer do Sol”, na ilha Terceira, nos Açores, abrem esta quarta-feira, prolongando-se até 08 de Maio, segundo um despacho publicado hoje em Jornal Oficial.
Os preços das rendas das habitações geminadas de tipologia T3 e T4, disponíveis no formulário de candidatura, publicado como anexo ao despacho, situam-se entre 625,10 e 1.000,25 euros.
Situadas junto à Base das Lajes, no concelho da Praia da Vitória, as casas foram construídas pela Força Aérea norte-americana e deixadas vagas aquando da redução militar de 2015, sendo posteriormente cedidas ao Governo Regional dos Açores.
As 92 casas agora colocadas a arrendamento com opção de compra estão a ser reabilitadas, num investimento de 11,3 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A obra foi lançada em Julho de 2025, com um prazo de execução de 450 dias (cerca de um ano e três meses).
Podem candidatar-se pessoas com 18 ou mais anos, que possuam domicílio fiscal nos Açores há pelo menos um ano e demonstrem capacidade económico-financeira para suportar o pagamento da renda, apresentando uma taxa de esforço habitacional entre os 15% e os 35%.
Os candidatos e os membros do agregado familiar não podem deter prédios urbanos ou rústicos, não podem ter beneficiado de apoios à aquisição ou construção de habitação e não podem ter dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social, a menos que se encontrem cobertas por um plano de regularização.
Taxa de esforço suportável
Um dos critérios de avaliação é a taxa de esforço habitacional, sendo atribuídos 20 pontos, se se situar entre os 15 e os 25% e 10 pontos se se situar entre os 25 e os 35%.
A composição do agregado familiar também é tida em conta, consoante a tipologia da habitação, sendo atribuídos 20 pontos a uma composição considerada óptima (por exemplo, um casal e dois filhos para um T3) ou cinco pontos a uma composição considerada adequada (por exemplo, um casal e um filho para um T3).
São atribuídos 15 pontos se o agregado incluir pessoas com deficiência, 20 pontos se o agregado for composto por jovens, 10 pontos se for monoparental e cinco se for composto por dependentes.
Se o agregado familiar residir na freguesia onde estão situados os imóveis, neste caso Santa Cruz, são atribuídos cinco pontos e se o candidato ou o cônjuge trabalhar na freguesia também são atribuídos cinco pontos.
Bairros “Nascer do Sol” e o “Beira-Mar”
Em 2015, a Força Aérea norte-americana reduziu o efetivo militar na Base das Lajes de 650 para 165 militares, deixando vagas cerca de 450 habitações nos bairros “Nascer do Sol” e o “Beira-Mar”, bem como uma escola com perto de 5.200 metros quadrados.
As infraestruturas foram cedidas, em 2018, pela Força Aérea portuguesa ao Governo Regional dos Açores, na altura do PS, que previa instalar na antiga escola um polo de empresas de informática e recuperar as casas para acolher programadores ligados ao projecto.
As obras não chegaram a avançar e, em Outubro 2023, o executivo açoriano da coligação PSD/CDS/PPM, que tinha tomado posse em 2020, anunciou que iria reabilitar 92 casas do bairro “Nascer do Sol”, com fundos do PRR, para arrendá-las a preços controlados.
Na altura, o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, que tutelava a Habitação, disse prever lançar o concurso “no primeiro semestre de 2024”, num investimento de cinco milhões de euros.
O concurso foi lançado em Fevereiro de 2025, com um preço base de 12,1 milhões de euros e adjudicado a um consórcio por 11,3 milhões de euros (mais IVA), pelo novo executivo PSD/CDS-PP/PPM, que tomou posse em Março de 2024, após a realização de eleições antecipadas.
A intervenção, financiada pelo PRR, prevê a melhoria da eficiência energética das habitações, com a colocação de bombas de calor e isolamento térmico na cobertura.
Inclui também a alteração da rede eléctrica, que era igual à utilizada nos Estados Unidos da América, e a criação de uma nova estação de tratamento de águas residuais.
Lusa/DI
Agradecimento
Fotos cortesia do Museu da Memória dos Açores | TERINOV – Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira.
O Museu da Memória dos Açores foi fundado por Basil Andreyev em 2015 com o intuito de preservar as histórias sobre pessoas dos Açores.
