Câmara de Lisboa cria Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a criação do novo Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção. Para a autarquia, trata-se de reforçar uma das prioridades políticas do actual Executivo incluídas nas Grandes Opções do Plano para a Cidade de Lisboa 2022/2026.

O novo Departamento terá sob a sua dependência duas unidades orgânicas, a Divisão de Prevenção e Controlo e a Divisão de Transparência Administrativa e Prestação de Contas, e será responsável por garantir o cumprimento na Câmara Municipal de Lisboa das obrigações impostas pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC).

Depois de ter sido pela primeira vez sido criado na Câmara Municipal de Lisboa o Pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção, passa a existir agora um Departamento com um papel essencial: fiscalizar de forma isenta a atividade municipal e garantir uma separação clara entre as funções de administração executiva e de fiscalização.

“A transparência e a prevenção da corrupção são uma prioridade para este executivo municipal. Podem contar comigo para estar na linha da frente desta luta, que é, sem dúvida, uma das mais importantes que temos no nosso país”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

“Para nós, este não é um tema de circunstância. É um tema estrutural e imprescindível, que exige um esforço constante, permanente e continuado, que vai agora ser corporizado no novo Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção”, acrescenta Carlos Moedas.

De acordo com a autarquia, é mais um passo no trabalho de reforço da Transparência na Câmara Municipal de Lisboa, que se junta a várias medidas importantes como o lançamento do Canal de Denúncias, a criação do Código de Ética e Conduta e a divulgação do Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos e Infrações Conexas.

O Canal de Denúncias é uma ferramenta de comunicação para reportar irregularidades, que está aberto para denúncias internas e externas.

O Código de Ética e Conduta do Município de Lisboa estabelece os princípios, valores e regras de atuação de todos os eleitos, dirigentes e trabalhadores em matéria de ética profissional, criando padrões de atuação e de relacionamento pessoal e profissional de todos os trabalhadores que exercem funções no Município, incluindo os colaboradores e os Eleitos Locais.

O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas permite aprofundar a cultura de transparência, responsabilidade e controlo dos riscos de corrupção da Câmara Municipal de Lisboa através do reconhecimento das boas práticas adotadas e da proposta de implementação de novas medidas preventivas, que visam fortalecer e promover a prática dos valores e princípios que norteiam a Administração Pública. O Relatório de monitorização anual permite identificar novos riscos e propor novas medidas mitigadoras, de forma a garantir um plano que reflecte a realidade actual do Município.

“A Câmara Municipal de Lisboa tinha dado o exemplo ao ser o primeiro Município do país a criar um pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção. Voltamos agora a dar um passo histórico ao incluir este tema na orgânica municipal. Continuamos a reforçar a nossa política de transparência e a implementar medidas para restabelecer a confiança dos lisboetas na nossa organização”, afirma Joana Almeida, Vereadora do Urbanismo e da Transparência e Combate à Corrupção.