Estado "continua a falhar " na área da habitação

O vice-presidente da Ordem dos Arquitectos, Daniel Fortuna do Couto, considera que "o Estado falhou e continua a falhar na temática da habitação", provocando os problemas nacionais que "estão aí" e que se "sentem mais agora".

Na segunda-feira assinala-se o Dia Mundial da Arquitetura, sob o mote "Arquitectura — Habitação para Todos", e a União Internacional dos Arquitectos lançou o desafio para a criação de políticas e soluções mundiais criativas que proporcionem abrigo digno, sobretudo para as populações mais carenciadas.

Sobre a situação em Portugal, o arquitecto Daniel Fortuna do Couto disse que "em direitos tão importantes como a saúde e a educação o Estado foi resolvendo, mas na habitação houve uma espécie de abandono, como se fosse um primo afastado".

Para o vice-presidente da Ordem dos Arquitectos, em consequência, "os problemas estão aí, e sentem-se mais agora: centros históricos desertificados, especulação imobiliária, falta de habitação para estudantes e professores que têm de deslocar-se, idosos que vivem em condições degradantes".

"Obviamente, quando digo que o Estado se demitiu, falo em sucessivos Governos, de várias cores políticas. Mais uma vez, este Governo não foge à regra, quando [define] normativos para a habitação, ouvindo muito pouco quem nela intervém, como os arquitectos", criticou.

O bom exemplo da Lei de Bases da Habitação

Daniel Fortuna do Couto referiu, no entanto, alguns pontos positivos, como a recente aprovação e entrada em vigor da Lei de Bases da Habitação, "que, de alguma forma, vem colocar o foco nesta problemática".

"A Lei de Bases para a Habitação parece-nos um instrumento muito útil, nesta perspectiva de que a habitação se resolve fazendo, construindo, mas há outra problemática que é o que se faz aos edifícios que já não têm condições para servir a população", comentou à Lusa, referindo-se à reabilitação.

Um Código único para a Construção

Admitindo que a lei de bases "mitiga [algumas dificuldades], com o grande mérito de ter colocado os holofotes sobre o problema, que tem sido permanente", Daniel Fortuna do Couto ressalva que, "na questão da reabilitação urbana, o Governo colocou as normas numa série de diplomas e portarias avulsas, quando há anos os arquitectos reclamam uma legislação compacta, um código único para a construção".

Sustentando que este é um "problema global", o vice-presidente da Ordem dos Arquitectos defendeu a “necessidade urgente” de providenciar habitação para todos, "de preferência a baixo custo e sustentável".

"Arquitectos em todo o mundo têm falado sobre esta matéria", disse ainda o vice-presidente da Ordem, dando o exemplo do chileno Alejandro Aravena (Prémio Prtizker 2016), que em Maio deste ano encheu a Casa da Música, no Porto, para fazer uma conferência sobre estratégias de construção em países pobres e para pessoas sem recursos, fechando um congresso internacional sobre habitação acessível.

"A população está a crescer imenso, e sabemos que mais de mil milhões de pessoas vivem em casas improvisadas", alertou o vice-presidente da Ordem dos Arquitectos, acrescentando que "cabe aos arquitectos encontrar mecanismos e respostas para encontrar soluções por forma a ir ao encontro das necessidades globais".

O Dia Mundial da Arquitectura

O Dia Mundial da Arquitetura é celebrado na primeira segunda-feira de Outubro, em todo o mundo, e, nessa data, todos os membros e secções da União Internacional dos Arquitetos propõem iniciativas e eventos que deem visibilidade à arquitectura, junto do público em geral.

Todos os anos, esta organização lança um concurso para criar a identidade visual da efeméride, e a vencedora desta edição foi a arquitecta jordana Huda Gharandouqa, com um cartaz que irá figurar oficialmente em todas actividades relacionadas com o Dia Mundial da Arquitectura.

O poster em preto e branco de Gharandouqa retrata um prédio com figuras humanas recortadas nas suas janelas, revelando as formas modulares da vida urbana e um sentido de comunidade, segundo a descrição da UIA.

Das 100 candidaturas de todo o mundo, o júri – composto por Sonya Dyakova (Rússia/Reino Unido), Dana Whabira (Zimbábue) e Chris Ware (Estados Unidos) – seleccionou a apresentação de Gharandouqa pelo seu “design impactante” e “imagens fluidas”.

Graduada em design arquitectónico pela Universidade Hashemite, Gharandouqa trabalha no Ministério de Turismo e Antiguidades da Jordânia.

Na mesma data, a Organização das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat) celebra o Dia Mundial do Habitat, criado há mais de três décadas pela Assembleia Geral da ONU.

Em 2020, o Rio de Janeiro no Brasil vai realizar um conjunto de actividades relacionadas com habitação e urbanismo, por ter recebido o título de Capital Mundial da Arquitectura pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

É a primeira vez que uma cidade recebe esta designação, criada no ano passado, em resultado de uma parceria entre a UNESCO e a UIA.

Lusa/DI