PS remete para Governo regulamentação sobre descendentes de sefarditas

O PS retirou hoje uma proposta de alteração à lei da nacionalidade, que exigia uma ligação efectiva para os descendentes de judeus sefarditas obterem a nacionalidade portuguesa, e remeteu a regulamentação para o Governo.

A decisão foi anunciada numa reunião do grupo de trabalho pela deputada do PS Constança Urbano de Sousa, que coordenou, e que finalizou a votação indiciária (ou indicativa) da alteração à lei que agora será votada na comissão de Assuntos Constitucionais e depois em plenário, previsivelmente em 23 de julho.

Primeiro, o PS, através de Constança Urbano de Sousa, retirou a proposta de alteração a um artigo da lei, que exigia "critérios de ligação actual e efectiva" ao país para os descendentes dos judeus expulsos de Portugal no século XV, e que já era uma alteração a uma outra proposta.

Nessa proposta, em maio, obrigavam-se os candidatos a residir dois anos no país para obterem a nacionalidade portuguesa e o respectivo passaporte e que originou contestação de dirigentes históricos do PS e da comunidade israelita.

Hoje, além de retirar aquela proposta, a deputada anunciou uma outra, que remete para o Governo a regulamentação, continuando a exigir "o cumprimento efectivo de requisitos objetivos de ligação a Portugal" por parte dos descendentes dos judeus sefarditas.

Pelo meio, na reunião de hoje foi "chumbada", numa votação indiciária, com os votos contra do PS, BE e de Joacine Katar Moreira, votos a favor do PCP e a abstenção do PAN, uma proposta feita pelo PSD que ia no mesmo sentido da dos socialistas, agora retirada.

"Reparação histórica"

E que exigia aos candidatos um de cinco requisitos, como uma "autorização de residência em território nacional", "deslocações regulares a Portugal", "titularidade há mais de três anos de habitação própria sita em Portugal".

A proposta dos socialistas para ser o executivo a regulamentar a lei e as condições de acesso à nacionalidade portuguesa dos descendentes sefarditas foi aprovada pelo PS, PAN e BE, dois partidos que já tinham defendido essa ideia, e teve os votos contra do PCP e abstenção do PSD.

"Mais vale haver regulamentação da parte do Governo do que não haver regulamentação alguma", justificou a deputada social-democrata Catarina Rocha Ferreira, acrescentando que a proposta do PSD "punha as coisas mais claras".

Por seu lado, a deputada e ex-ministra do PS justificou a decisão de retirar uma proposta e apresentar outra com uma ponderação feita pelo partido, anotando que esta é uma "questão muito divisiva", que em 2013 a lei foi aprovada por unanimidade em nome de uma "reparação histórica", e com a existência de problemas na sua aplicação.

Lusa/DI