Licenciamentos de obras em Faro já são digitais com o ePaper
A Câmara Municipal de Faro implementou o ePaper, uma solução informática que permite a recepção e tramitação digital de processos de gestão urbanística.
Desde segunda-feira, que já está em funcionamento o processo de desmaterialização e recepção em formato digital dos processos administrativos relativos a operações urbanísticas. O objectivo é de acordo com o município, simplificar a vida aos cidadãos e tornar os serviços mais eficientes, ao mesmo tempo que se garante uma maior sustentabilidade ambiental.
Com o ePaper, o processo passa a ser feito de forma digital de toda a tramitação relativa a processos de licenciamento de operações urbanísticas, nomeadamente requerimentos ou comunicações de operações de loteamento, obras de urbanização, edificação, loteamento, urbanização, edificação, demolição, ou autorizações de utilização.
Esta solução apresenta ainda a vantagem acrescida de dar aos requerentes a possibilidade de acompanharem, via internet, a situação dos processos que submeteram.
"Simultaneamente, a autarquia dá um importante passo no sentido da redução do consumo de papel e outros consumíveis, contribuindo para a minimização do desperdício e para uma maior sustentabilidade ambiental.
A apresentação dos processos em formato digital passa assim a ser obrigatória, estando todos os documentos de suporte para preparação de processos disponíveis na página web do Município de Faro", refere a autarquia em comunicado.
Os processos – com os vários ficheiros e o respetivo formulário, disponível na página web do Município, devidamente preenchido e com a assinatura digital qualificada – já podem assim ser entregues no Balcão Único “Viver Faro”, na Loja do Cidadão, do Mercado Municipal de Faro, seguindo todas as regras de segurança vigentes nos espaços do edifício. A Câmara refere ainda que nesta primeira fase de implementação do ePaper, recomenda a entrega dos ficheiros de forma presencial no balcão, "permitindo aos nossos colaboradores a verificação de todos os elementos. Tendencialmente a prática será o envio do processo por email para balcaounico@cm-faro.pt".
