Administração de condomínios leva à criação de nova associação
A evolução da regulamentação no segmento de condomínios leva à criação de uma nova associação a ANPAC ou ANPACondomínios - Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Condomínios.
A ANPAC considera que a coesão do sector é fundamental, por isso, é uma entidade agregadora, da qual podem ser membros todas as sociedades comerciais - singulares ou colectivas - e empresários em nome individual, que exerçam a actividade de gestão ou administração de condomínios, seja esta, ou outra, a sua actividade principal.
Por outro lado, a ANPAC defende a formação dos associados e promove o desenvolvimento das competências dos administradores de condomínio, para os dotar de elevados níveis de especialização sobre as responsabilidades que a actividade comporta e capacitação para o exercício das suas funções. A proximidade aos associados é um dos principais focos de actuação da ANPAC, pelo que a associação assume um compromisso com a criação de mais valias que garantam níveis mais elevados de profissionalismo aos operadores deste sector, através de formação contínua e especializada, organização de debates e sessões abertas para esclarecimentos.
De acordo com dados da Eurostat, em Portugal quase metade da população (cerca de 46%) mora num apartamento, enquanto 37% vivem em moradias e 18% em casas geminadas, isto é, paredes-meias com outra habitação. Contudo, a maioria da população desconhece os seus direitos e deveres enquanto condóminos. Por isso, para a associação é, igualmente, fundamental a formação aos cidadãos e aumentar a literacia da população sobre o que o é - e não é - da responsabilidade do administrador do condomínio e o que é da responsabilidade de cada condómino.
Segundo a nova associação, a evolução neste sector é imperativa. Porém, é importante que a legislação seja o mais adequada possível à realidade nacional e responda com eficiência às expectativas e necessidades dos profissionais do setor. Por isso, a ANPAC pretende contribuir para a regulamentação da actividade, colaborando para as alterações legislativas necessárias para colmatar as lacunas e fragilidades da nova lei, nomeadamente na definição das questões relativas ao Alojamento Local, à inaplicabilidade de vários institutos jurídicos à realidade das empresas de administração do condomínio, dissociar o ano económico da gestão dos edifícios do ano civil, aplicação do regime de IVA à taxa reduzida em todas as empreitadas para a reabilitação dos edifícios, criação da categoria profissional de “Gestor de Condomínio”, alinhar a Lei do Consumidor com o Instituto da Propriedade Horizontal, entre outros aspectos.
A ANPAC considera que a nova legislação, embora profícua, ainda está algo obsoleta para a realidade dos condomínios, tendo em conta que os principais desafios do sector continuam a ser a falta de regulamentação adequada, necessidade de formação, ausência de mecanismos de supervisão, bem como o diminuto grau de conhecimento da população sobre as responsabilidades dos administradores de condomínio.
Alexandre Teixeira Mendes, Presidente da ANPACondomínios, salienta: “O principal desafio que pretendemos superar passa pela valorização e profissionalização deste setor. Tendo em conta a nova legislação que se começa a definir para regulamentação desta atividade, é imperativo que nos consultem, envolvam, ouçam, identifiquem e reconheçam enquanto especialistas do setor das administrações de condomínio, o qual pretendemos projetar para uma dimensão de excelência, em todos os domínios. Consideramos fundamental a união, modernização e o desenvolvimento dos profissionais deste sector, para apoiar uma classe que merece o respeito dos cidadãos e do Estado pelo papel essencial que desempenha na economia e na sociedade. E é este o compromisso que nos move e que afirmamos como principal perante todos os associados”.
