O OE 2021, traz uma versão revista e melhorada do regime de IRS das transferências de imóveis entre o património particular e o empresarial, que era sem dúvida um dos temas quentes em matéria fiscal, desde o boom do Alojamento Local. Opinião de Mariana Gouveia de Oliveira, da Abreu Advogados.
Numa fase difícil da economia, e que se antevê vir a ficar mais difícil ainda, fruto da situação de saúde pública que se vive, penalizar o setor imobiliário é passar uma má imagem. Opinião de Mariana Gouveia de Oliveira e Joana Maldonado Reis, da Abreu Advogados.
No OE2021, a A Autoridade Tributária e Aduaneira pretende avaliar as condições que permitam fazer com que a isenção de IMI possa chegar de forma automática aos herdeiros de heranças indivisas.
A ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal alerta que a fórmula apresentada na proposta de OE2021 para corrigir o problema da mais-valia,não só não resolve o problema, como cria um novo imposto.
Com o anunciado “fim” do programa Golden Visa, será que a proposta de Orçamento de Estado para 2021 contribuirá para restaurar a confiança dos investidores? O AIMI está para ficar e regra geral, não há uma redução da carga fiscal – quais serão as principais novidades? Opinião Joana Maldonado Reis e Diogo Belrad Correia.
Regime transitório que permite aos contribuintes recusar o valor das deduções com educação, saúde e habitação, calculado pelo fisco, e indicar o resultado das facturas a que associou o NIF vai manter-se em vigor.
