A Agenda Urbana (AU) defende que a aprovação dos projectos de arquitectura e engenharia relativos ao 'Programa 1.º Direito' deve ser uma competência exclusiva dos municípios.
O meu vizinho, que está com obras em casa, deitou abaixo uma parte do nosso muro meeiro com uma máquina. Sou obrigado a pagar metade do valor da reparação? Opinião de Miguel Cunha Machado, Dower Law Firm.
O Governo cessante aprovou o reforço de 390,5 milhões de euros para custear a 100% 26.000 habitações até 2026, que têm origem em financiamento nacional, somando-se às verbas já previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Mariana Rocha Moreira acaba de reforçar a área de prática de Direito Imobiliário da sociedade Pares Advogados.
Porto recebe o XXII Congresso Internacional de Direito Registral IPRA-CINDER, no Centro de Congressos da Alfândega, de 16 a 18 de Maio.
Comprou ou vai comprar um imóvel em 2022? Miguel Cunha Machado, do Departamento de Direito do Consumo da Cerejeira Namora Marinho Falcão, explica os seus direitos.
Saiba como a nova lei de combate a esquemas financeiros no imobiliário vai ser implementada. Opinião de Clélia Brás, sócia da PRA.
Foram assinadas na semana passada mais seis Acordos de Colaboração entre o IHRU e as autarquias locais para as respectivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1.º Direito, somando agora 66.
O IHRU assinou esta semana Acordos de Colaboração com os municípios de Viana do Castelo, São Pedro do Sul e Gouveia para as respetivas Estratégias Locais de Habitação.
Governo anuncia que foi assinado o 50.º Acordo de Colaboração entre o IHRU e as autarquias locais para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1.º Direito.
