Arquitectos em protesto contra proposta de lei
Uma concentração junto à Assembleia da República e uma vigília junto à Ordem dos Arquitectos, em Lisboa, foram marcadas para quinta-feira, para repudiar a proposta de lei que permite a engenheiros assinarem projectos de arquitectura. O lema do movimento de protesto traduz bem o seu objectivo: “Arquitectura por Arquitectos”.
A concentração em frente ao parlamento, às 17:00, e a vigília, em frente à Ordem dos Arquitectos, às 21:30, organizadas por aquela entidade, visam contestar o documento que foi aprovado em Fevereiro, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República.
Na altura, o vice-presidente da Ordem dos Arquitectos, Daniel Fortuna do Couto, em declarações à Lusa, considerou a aprovação do projecto de lei "um retrocesso e uma vergonha".
O projecto de lei encontra-se a ser revisto na sua versão definitiva, e deverá ainda ser apresentado na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, e ir a plenário para votação final.
"A nossa esperança é que não venha a ser aprovado no plenário", disse, na altura, o vice-presidente da Ordem dos Arquitectos, acrescentando que o decreto lei é "uma aberração legislativa e uma incúria".
O projecto de lei repõe a possibilidade de os engenheiros matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior, até 1987/88, poderem assinar projetos de arquitectura.
Em causa está a transposição de uma directiva comunitária que reconhece competências para o exercício da arquitectura, a cursos de engenheiro civil, até 1988.
Lusa/DI
