Câmara de Lisboa desafecta 8 imóveis dos fins de utilidade pública

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou dar início ao "procedimento de alteração simplificada do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente" (PUALZE), que prevê a desafectação dos fins de utilidade pública de oito imóveis.

Esses imóveis estão localizados na Rua do Salitre (afecto à Fundação do Oriente), Rua Câmara Pestana (Autoridade Nacional de Protecção Civil), Praça da Alegria (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ajuda), Rua dos Condes (Cinema Olympia), Rua de Santa Marta (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas), Rua Camilo Castelo Branco (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Lisboneses), Rua de São José (Correios de Portugal) e Avenida da Liberdade (Empresa Pública de Águas de Lisboa - EPAL).

Segundo a proposta, as reconversões do uso de solo serão feitas para "área mista", "área histórica habitacional" (três), "área terciária" (três) e "área habitacional".

A proposta, assinada pelo vereador do urbanismo, Manuel Salgado, refere que "importa, agora, retomar o processo de desafectação dos fins de utilidade pública a que se encontravam adstritos os imóveis, no sentido de prescindir da sua afectação a equipamentos".

O eleito explica no texto que "consideram-se 'afectos a fins de utilidade pública' os bens imóveis onde funcionam instalações de serviços públicos do Estado, independentemente da sua titularidade pública ou privada, e ainda os bens imóveis adstritos a entidades que beneficiam do estatuto de utilidade pública".

A proposta mereceu alguma discussão entre o executivo, tendo o presidente da CML, Fernando Medina, explicado que as "alterações fazem sentido pela mudança da história e do tempo"

"A realidade já mudou, só falta mudarmos os rótulos", advogou o socialista, elencando que "o que está em causa é retirar a restrição de classificação de uso de imóveis que deixaram de ter o uso que tinham".

A "ausência de justificação para esta desafectação" foi um dos argumentos que levou o CDS-PP a questionar Medina sobre a proposta.

Já o PSD defendeu o adiamento da proposta, até para dar possibilidade à Junta de Freguesia de Santo António de se pronunciar sobre a questão.

Por considerar que esta foi "uma decisão precipitada" e que constitui uma oportunidade perdida para "fazer o planeamento daquela zona", o vereador João Pedro Costa não participou na votação.

Por seu turno, o vereador da Estrutura Verde, José Sá Fernandes, apontou que em "alguns casos percebe-se o porquê da alteração ao uso", mas "o mesmo não se passa em três dos outros edifícios", tendo defendido que naquela zona existem zonas verdes que poderiam ser abertas à população, fazendo "um percurso absolutamente extraordinário".

A desafetação dos edifícios na Rua Câmara Pestana, Rua de São José e Avenida da Liberdade mereceu os votos a favor de sete vereadores socialistas e teve cinco votos contra - do vereador Sá Fernandes (socialista), do CDS-PP e do BE -, e a abstenção do PCP e PSD.

Quanto aos restantes imóveis, contaram com votos favoráveis dos oito eleitos do PS e tiveram votos contra do BE e CDS-PP e a abstenção do PSD e PCP.

Esta proposta contempla também o lançamento de uma consulta pública por um período de 20 dias.

Na opinião do PCP, é necessário "ouvir a população, mas ouvir seriamente", e só "tomar a decisão depois da consulta pública".

Para o BE, que tem um acordo de governação com o PS, esta operação constitui "a reconversão de edifícios para especulação imobiliária".

Lusa/DI