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Plano de restruturação da TAP enviado a Bruxelas

11 de dezembro de 2020

O Governo entregou à Comissão Europeia (CE) a proposta inicial do plano de restruturação da TAP, que prevê para o próximo ano um auxílio do Estado de 970 milhões de euros, anunciou o executivo.

De acordo com um comunicado conjunto dos ministérios das Infraestruturas e da Habitação e das Finanças, “foi entregue hoje [quinta-feira] à Comissão Europeia uma proposta inicial do plano de reestruturação da TAP, ao abrigo da Directiva Europeia que regulamenta os auxílios de Estado”.

O executivo também dá conta de que está previsto “que em 2021 a TAP venha a necessitar de um apoio de Estado de 970 milhões de euros”.

O Governo acrescenta que o documento enviado para Bruxelas “incorpora uma transformação significativa da operação” da companhia aérea, de modo a “garantir a viabilidade e sustentabilidade” a “médio prazo”.

A entregue desta proposta de plano de restruturação foi imposta por Bruxelas como condição para aprovar o auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à companhia aérea.

A Comissão Europeia entendeu que a companhia já se encontrava numa situação financeira difícil antes da pandemia de covid-19, não sendo, assim, elegível para apoios específicos para empresas que estejam a sofrer os impactos da crise sanitária, exigindo por isso um plano de reestruturação e «emagracimento» no prazo de seis meses que agora chegou ao fim.

A elaboração do plano ficou a cargo da consultora Boston Consulting Group (BCG), escolhida pela companhia aérea.

O plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, divulgaram os sindicatos que os representam.

O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) apelaram ao Governo que negoceie com Bruxelas o adiamento da apresentação do plano de reestruturação da TAP, denunciando que este está baseado em previsões de mercado "completamente desactualizadas".

Lusa/DI