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Município de Faro revê e aprova Estratégia Local de Habitação
A nova “Estratégia Local de Habitação do Município de Faro 2018-2030” (ELHF) prevê um investimento directo próximo dos 80 milhões de euros e foi já aprovada pela Assembleia Municipal.
O documento aponta como pretensão da autarquia a construção de mais habitação e a aquisição de casas, bem como o arrendamento, para posterior subarrendamento, em regime de renda acessível. Também a oferta de habitação a custos controlados consta da presente estratégia, com o objectivo de apoiar, prioritariamente, indivíduos e famílias jovens, permitindo-lhes fixarem-se no concelho. Todas estas soluções serão dispersas por zonas habitacionais existentes.
De proposta inicial (de 2018), que previa um investimento estimado em 25 milhões, evolui-se, na atual ELHF, para uma solução que prevê um investimento directo próximo dos 80 milhões de euros, que equivale, mais precisamente, às seguintes soluções: a construção para atribuição em regime de renda apoiada de 211 fogos; a aquisição de 150 fogos; o arrendamento (para subarrendamento) de 100 fogos; o Centro de Alojamento de Emergência Social (CAES) e os apartamentos partilhados, que correspondem a 60 vagas; a construção de uma Casa Abrigo, pela Fundação Vítor Reis Morais (destinada a vítimas de violência doméstica), para 18 pessoas; e a habitação a custos controlados superior a 800 fogos.
A reformulação da política municipal de habitação contará, ainda, com uma “Carta Municipal de Habitação” (em preparação), ajudando as famílias residentes no concelho, cada vez mais pressionadas por estas despesas e garantindo o necessário acompanhamento social (feito pelos serviços da autarquia), que, em conjunto, serão factores chave para a diminuição de situações de segregação e aumento da integração e coesão.
