Parlamento quer Lei de Bases da Habitação "até ao 25 de Abril"

O parlamento agendou audições com 31 entidades, desde inquilinos a proprietários, e pediu parecer por escrito a outras 14 instituições sobre os projectos para a Lei de Bases da Habitação, prevendo ainda a realização de três audições públicas.

“O nosso objectivo é conseguir aprovar uma Lei de Bases da Habitação até ao 25 de Abril”, avançou hoje o presidente da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, deputado Pedro Soares (BE).

Em cima da mesa estão três projectos de PS, PCP e BE para a criação da Lei de Bases da Habitação, que baixaram à especialidade, sem votação, em 4 de Janeiro, e que a comissão parlamentar de Ambiente decidiu, em 8 de Janeiro, remeter o processo de apreciação para o grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.

Segundo a proposta de calendarização das audições sobre a Lei de Bases da Habitação, que “é provisória, podendo ter de ser submetida a eventuais alterações decorrentes de agendamentos a efectuar pela Conferência de Líderes”, o processo arranca em 12 de Fevereiro, com as associações de inquilinos e de proprietários e o sector cooperativo, e termina em 14 de Março, com a Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU).

Três audições públicas

Ainda sem data definida, estão previstas três audições públicas, em que se inclui uma sessão “dirigida a comissões ou associações de bairros precários e AUGI, bem como a movimentos e entidades que trabalham com esses bairros”, que decorrerá nas instalações da Assembleia da República, em Lisboa.

As outras duas audições públicas ainda não têm local definido, mas a ideia é que uma seja “dirigida a comissões ou associações de bairros sociais, bem como a movimentos, entidades e serviços que trabalham com esses bairros, a realizar de forma descentralizada, no norte do país”, e outra seja “dirigida a municípios, serviços ou entidades que trabalham com questões de habitação em territórios de baixa densidade”.

Da lista de 31 entidades a ouvir no grupo de trabalho da Habitação constam a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), a Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP), a Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM), a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a Associação Nacional de Proprietários (ANP) e a Associação dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal (APANP).

Outras das entidades que o parlamento pretende receber em audição são a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária Portugal (APEMIP), a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP), a DECO – Defesa do Consumidor, a Plataforma “Morar em Lisboa”, a Associação Habita, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o Instituto da Segurança Social (ISS) e o Bastonário da Ordem dos Arquitectos.

A contabilização de 31 entidades a ouvir sobre a Lei de Bases da Habitação incluem 11 especialistas nas áreas do ordenamento do território e urbanismo, economia e direito, inclusive Freitas do Amaral como “pioneiro da introdução do direito do urbanismo na formação académica em direito e ex-presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas”.

Da participação por escrito estão os bastonários da Ordem dos Engenheiros, da Ordem Engenheiros Técnicos, da Ordem dos Notários, da Ordem dos Solicitadores e da Ordem dos Advogados, assim como a Direcção-Geral da Administração da Justiça, o Conselho Superior de Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público.

O grupo de trabalho da Habitação vai, também, solicitar o contributo por escrito do Banco de Portugal, da Associação Portuguesa de Bancos, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e da Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM).

Lusa/DI