Subsídio Municipal ao Arrendamento começa em Outubro
A proposta de regulamento do Subsídio Municipal ao Arrendamento foi aprovada em Assembleia Municipal de Lisboa. A proposta de regulamento, aprovada em Maio pela câmara, foi ontem aprovada, com a abstenção do Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Os Verdes, que consideraram o apoio insuficiente.
Em declarações à Agência Lusa, vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Helena Roseta afirmou que as candidaturas devem abrir no princípio de Setembro, lembrou que as inscrições só podem ser feitas através da Internet e estimou que os primeiros subsídios sejam atribuídos em Outubro.
Este subsídio de arrendamento é destinado aos inquilinos da capital em dificuldades económicas e apoia um terço do valor da renda da casa, até aos limites máximos fixados para o Porta 65 Jovem. A verba disponível pela autarquia é de mais de dois milhões de euros para esta medida durante 2013.
As candidaturas são analisadas por ordem de entrada e hierarquizadas de acordo com os critérios estabelecidos, e disponíveis 'online'. O apoio é atribuído por 12 meses, mas é reavaliado a cada seis.
A vereadora referiu ainda que já têm o aplicativo informático feito, haverá, nos balcões da câmara, postos de atendimento para as pessoas poderem inscrever-se, e quem não souber trabalhar com a Internet terá apoio para poder apresentar a sua candidatura.
Munícipes com habitação penhorada também têm direito a apoio
A Agência Lusa acrescenta ainda que segundo o regulamento do novo subsídio, também podem beneficiar deste apoio munícipes cuja habitação tenha sido penhorada pela Autoridade Tributária, que não estejam a conseguir pagar empréstimos à aquisição de habitação própria com dação do bem, que foram despejados e agregados familiares em que um dos elementos se encontre desempregado ou o próprio agregado tenha sofrido uma redução no rendimento anual bruto igual ou superior a 35%.
Helena Roseta anunciou ainda que a câmara vai fazer um acordo com a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) no sentido de divulgar, por entre os mediadores que colocam casas em arrendamento em Lisboa, que os potenciais clientes podem, enquadrando-se nos critérios, dispor desta possibilidade.
