Quase 60% dos inquilinos suspenderam rendas na pandemia
Mais de metade dos proprietários de imóveis arrendados (59,1%) suportaram a suspensão do pagamento das rendas por parte dos seus inquilinos durante o estado de emergência e meses subsequentes.
De acordo com a primeira edição do Barómetro ‘Confiança dos Proprietários’, um estudo trimestral realizado pela ALP - Associação Lisbonense de Proprietários, ,a partir do mês de Abril, mesmo antes da declaração de Estado de Emergência (apenas decretado a 17 de Abril, após as rendas terem já vencido), 75,5% dos proprietários inquiridos registaram incumprimento do pagamento das rendas dos seus imóveis por parte dos seus inquilinos.
O Barómetro ALP revela ainda que a suspensão do pagamento de renda, mecanismo que apenas poderia ser accionado pelos arrendatários nos casos de uma quebra de rendimentos superior a 20% ou taxa de esforço do agregado superior a 35%, foi arbitrariamente utilizada pelos inquilinos, à revelia dos preceitos da Lei n.º 4-C/2020 (Regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional).
Os proprietários inquiridos revelam também que mais de metade dos inquilinos (56%) simplesmente deixaram de pagar a renda, sem qualquer comunicação, nem tão-pouco os comprovativos que a lei exigia para poder deixar de ser cumprido o dever de pagamento das rendas. Devido a um clima de incumprimento que a Lei nº 4-C/2020 permitiu e que o Governo fomentou, os empréstimos sem juros disponibilizados pelo IHRU, para o pagamento das rendas habitacionais, foram apenas accionados por 3,2% dos inquilinos dos proprietários inquiridos neste estudo.
Outra conclusão do estudo é também revelada pelos respondentes quanto aos níveis de incumprimento do pagamento em duodécimos das rendas cujo pagamento foi suspenso, com 52,6% dos senhorios a declararem que ainda não receberam qualquer duodécimo dos seus inquilinos (dados recolhidos até 15 de Setembro). Todavia, três quartos dos inquiridos (74,3%) não pretende intentar qualquer acção de despejo nos próximos seis meses, optando assim por dirimir fora dos tribunais as dívidas acumuladas pelos seus inquilinos durante a crise da pandemia Covid-19.
Relativamente à perda de rendimentos dos senhorios de imóveis colocados no mercado de arrendamento, o Barómetro ALP revela que 43,5% dos senhorios tiveram uma quebra de rendimentos entre 10 e 20%, e que sensivelmente um terço dos inquiridos (32,8%) registaram uma quebra de rendimento entre os 20% e os 40%. Uma fatia de 16,1% dos senhorios ficaram privados de 75% a 100% de todo o seu rendimento disponível, sem qualquer mecanismo de protecção social conferido pelo Estado.
Com uma parcela de 82,2% das respostas dos proprietários, é o receio de que o Governo faça aprovar um perdão das rendas vencidas e não liquidadas, demonstrando a falta de confiança dos proprietários nas instituições.
Quando questionados sobre as medidas governamentais que afectaram a Habitação e o Arrendamento, os proprietários são peremptórios: 77,7% discordam da actuação do Governo, apontando como alternativa justa à Lei 4-C/2020, que permitiu a suspensão do pagamento de rendas habitacionais e não habitacionais, que fosse o Estado a assumir a sua responsabilidade e a conferir um subsídio de renda directamente aos inquilinos com quebras de rendimentos (71,2%).
O universo de respostas do Barómetro ALP revela que mais de metade dos proprietários (53,5%) ainda suportam contratos de arrendamento anteriores a 1990, com “rendas congeladas”.
De assinalar que um quarto das respostas dos proprietários apontam para o abandono do mercado de arrendamento: 13,1% dos respondentes afirmam que vão manter os imóveis fechados e devolutos porque não têm confiança no Estado; 12,5% a afirmar que tencionam vender os imóveis outrora colocados no arrendamento. De assinalar que apenas 1% dos inquiridos pretendem colocar os seus imóveis nos programas de arrendamento acessível do Governo, um sinal de manifesta obliteração da confiança dos proprietários nas medidas de estímulo ao mercado de arrendamento.
Para o sector das obras e construção civil, revela o Barómetro ‘Confiança dos Proprietários’ da ALP: quase dois terços dos inquiridos (64,4%) vão suspender as operações de reabilitação urbana nos próximos 6 meses.
“Este estudo demonstra que a confiança dos proprietários foi totalmente arrasada pelas medidas implementadas pelo poder político em matéria de arrendamento na gestão da crise da Covid-19, que colocaram muitos senhorios em gravíssimas dificuldades. Como tem sido habitual, o legislador só se preocupou com as dificuldades dos arrendatários, esquecendo as dos pequenos senhorios, que deveriam ter sido igualmente protegidos”, afirma Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP, recordando o exemplo do país vizinho, que adoptou uma solução mais equilibrada: “Em Espanha, por exemplo, a moratória das rendas só se aplicou aos grandes detentores de imóveis, não tendo sido os pequenos proprietários obrigados a concedê-la, sendo nesse caso o Estado a assumir a obrigação de subsidiar o inquilino.”
Em conclusão o Presidente da ALP é peremptório:“Esta desconsideração do Governo pela situação dos senhorios quebra totalmente a confiança para que os mesmos coloquem as suas casas no mercado de arrendamento num futuro próximo, votando ao falhanço os programas de arrendamento acessível do Estado”.
