"Há receio de colocar os imóveis no mercado de arrendamento"
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) afirmou hoje que a redução da oferta e a subida dos preços no mercado do arrendamento tradicional não se deve ao alojamento local, mas sim à instabilidade do quadro legislativo.
“O alojamento local só é um problema em dois bairros de Lisboa e um bairro do Porto. O que existe é receio de colocar os imóveis no mercado de arrendamento”, disse o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, responsabilizando o parlamento e o Governo pela falta de confiança dos proprietários.
No âmbito do 4.º Seminário IMOJURIS, que decorreu em Lisboa, subordinado ao tema "Mercado do Arrendamento – Perspectivas para 2017", o representante dos proprietários manifestou-se “muito preocupado” com os projectos de lei para congelamento das rendas aos contratos anteriores a 1990 e para protecção das lojas históricas, assim como com a proposta do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
“Antes de este Governo ter surgido, as rendas estavam a cair, não estavam a subir, e agora estão a disparar e já se falam em subidas de 40%”, declarou Menezes Leitão.
Outra das preocupações da ALP é a extinção do Balcão Nacional do Arrendamento, que tem competência exclusiva para a tramitação do procedimento especial de despejo.
Uma questão de confiança
“As pessoas, para colocarem o imóvel no mercado de arrendamento, têm de ter confiança, porque mesmo que haja custos fiscais, a verdade é que os custos judiciais são incomparavelmente superiores se tiverem um inquilino que não paga a renda”, advogou o responsável da ALP, explicando que, neste momento, existem proprietários a optar por deixar os imóveis vazios.
O risco de não conseguir despejar um inquilino, em caso de falta de pagamento da renda, não se coloca no alojamento local, referiu Menezes Leitão, adiantando que esse é o principal motivo para o investimento dos proprietários no arrendamento a turistas.
O presidente da ALP sublinhou que o alojamento local só tem impacto nos centros históricos, pelo que “não têm qualquer possibilidade de comparação” os cerca de 35 mil registos de alojamento local com os mais de 700 mil arrendamentos tradicionais.
Luís Menezes Leitão criticou, ainda, o agravamento da tributação para o alojamento local, defendendo que, se o objectivo era equiparar ao arrendamento tradicional, era “muito mais adequado” que o Governo baixasse a tributação do arrendamento tradicional.
Questionado sobre se o alojamento local está a expulsar os residentes dos bairros, o responsável da ALP assegurou que “os inquilinos que estão nos bairros históricos são inquilinos antigos, ou seja, com rendas congeladas e com prazos de contrato indeterminado, portanto, não saem porque alguém lhes diz que devem sair, pois sabem que têm o direito a lá estar indefinidamente, até ao fim das suas vidas”.
Desnecessárias alterações legislativas…
Para Menezes Leitão, o “ataque” ao alojamento local deve-se ao receio que alguns presidentes de Junta de Freguesia têm de ficarem sem eleitores.
“Ao que nós apelaríamos é que deixassem o mercado de arrendamento funcionar com um quadro legislativo estável”, reforçou o representante dos proprietários, considerando que são “desnecessárias” quaisquer alterações ou propostas legislativas para o sector imobiliário.
