Congelamento de rendas e juros bonificados "tramaram" o mercado

Para Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho da Habitação na Assembleia da República, o “traumatismo” que existe em Portugal relativamente ao congelamento de rendas é uma das causas estrutural para o actual desequilíbrio do mercado de arrendamento

No âmbito do V Congresso Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano, que decorre hoje em Lisboa, organizado pela empresa Debates & Discursos, a deputada indicou como outra das causas estruturais a decisão do Estado de “privilegiar a bonificação de juros e não o investimento em habitação”.

“Entre 1987 e 2011, do investimento em Orçamento do Estado para habitação 78% foi para bonificar juros”, avançou a deputada independente eleita pelo PS, considerando que tal “ajuda a criar este desequilíbrio no mercado” imobiliário.

Relativamente ao congelamento de rendas, “que durou décadas”, Helena Roseta disse que existe ainda um “traumatismo” no país sobre essa questão, explicando que a medida foi “muito prolongada” e “parecia que o mercado de arrendamento estava estabilizado, mas era artificialmente que estava estabilizado”.

Nas causas estruturais, a coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação acrescentou outras quatro referidas no recente relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, que analisou as iniciativas legislativas sobre o arrendamento urbano, nomeadamente “o nível de endividamento elevado, quer das famílias, quer das empresas, quer do Estado, o que fez com que, durante muitos anos, não houvesse investimento novo no sector imobiliário”.

A crise no sistema bancário, a reorientação de recursos na economia nacional e a aposta de muitos municípios na reabilitação urbana, o que atrai uma procura mais exigente, foram outras das causas estruturais avançadas pela UTAO em relação ao desequilíbrio do mercado de arrendamento.

Em relação às causas conjunturais, a unidade técnica da Assembleia da República mencionou a política monetária europeia de juros baixos ou até negativos, em que o imobiliário torna-se um activo de refúgio com as “casas banco”, e o crescimento económico pós-crise nacional com alguma expansão do rendimento das famílias, portanto um ciclo de expansão e não no consumo e no acesso à habitação.

De acordo com a deputada independente do PS, outras das causas conjunturais que a UTAO apurou foram os privilégios fiscais que foram criados em Portugal há já alguns anos, mas que, num ciclo de expansão, têm um efeito multiplicador, como é o caso dos ‘vistos gold’ e das autorizações para os residentes não habituais, e o ‘boom’ do alojamento local, por ser um investimento mais rentável nesta área.

Às causas conjunturais apontadas pela UTAO, Helena Roseta acrescentou outras duas, nomeadamente a alteração da legislação do arrendamento em 2012 e a mudança de escala em relação à procura no mercado imobiliário.

“Passamos de um sistema de congelamento de rendas a um sistema de liberalização de rendas e o mercado imobiliário mudou de escala, hoje existe uma procura de escala global, de grandes fundos imobiliários, com poder de aquisição muito elevado, que procuram ‘portfólios’ inteiros e não habitações isoladamente, o que também provoca dificuldades no mercado”, declarou a deputada.

O Congresso Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano conta com uma plateia de cerca de 250 profissionais com intervenção no sector imobiliário, designadamente proprietários, inquilinos, advogados e juristas.