Torre de Picoas: Câmara de Lisboa pede novo inquérito

O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa anunciou hoje ter contactado a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IAMAGOT) para que seja feito um novo relatório sobre a Torre de Picoas (ver artigo do Diário Imobiliário).

"[Quero] confirmar que hoje mesmo reenviei todo o processo para o IAMAGOT para proceder à apreciação que entender, de acordo com aquilo que foi a deliberação da Assembleia Municipal e tinha sido minha proposta", afirmou Manuel Salgado perante os deputados municipais.

A deliberação da Assembleia Municipal referia que, "atendendo à possibilidade de existirem responsabilidades por acção ou omissão dos serviços e dirigentes municipais responsáveis pela fiscalização e cumprimento dos procedimentos administrativos aplicáveis a esta situação concreta, deverá proceder-se a um inquérito promovido por entidade independente dos serviços, nos termos legais".

Em causa está a obra da chamada Torre de Picoas (com 17 andares de escritórios), que, após ter sido aprovada pela autarquia no início de 2015, gerou polémica por o promotor ter colocado indevidamente estacas em terreno municipal como muro de contenção à escavação subterrânea efectuada.

Já em Junho deste ano, a Câmara determinou que o promotor teria de pagar 319 mil euros por essa parcela municipal, com a área de 27,15 metros quadrados, visando a regularização patrimonial.

Foi também pedido e elaborado um relatório ao IAMAGOT, tendo o documento concluído que "não foi possível apurar" acções ou omissões da Câmara de Lisboa no processo.

Lusa/DI