Terrenos do Parque Mayer: Câmara de Lisboa ganha processo à Bragaparques e livra-se de um pagamento de 239 M€

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, vai explicar ao princípio da tarde os contornos do longo contencioso legal que opôs a autarquia de Lisboa ao promotor Bragaparques e que teve por motivo a permuta dos terrenos do Parque Mayer efectuada pelo município há quase 20 anos.

O Tribunal Central Administrativo Sul deu razão à Câmara Municipal de Lisboa e anulou a decisão que obrigava a autarquia a pagar 239 milhões de euros à Bragaparques. Esta decisão não é passível de recurso e, como tal, a CML não terá de pagar qualquer verba à Bragaparques.

O Presidente da CML, Fernando Medina, irá explica os detalhes do processo e o impacto nas contas da autarquia em conferência de imprensa.