Suspensão do museu judaico em Alfama: Câmara de Lisboa recorre

A Câmara Municipal de Lisboa recorreu da decisão do tribunal, conhecida em meados de Junho, que suspendeu a demolição de edifícios no Largo de São Miguel, para onde estava prevista a construção de um museu judaico.

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, afirmou na reunião pública do executivo, que decorreu na úlima noite nos Paços do Concelho, que “com a última decisão do tribunal, as obras pararam e a câmara recorreu”. 

A decisão tem como base uma providência cautelar apresentada pela Associação do Património e da População de Alfama (APPA) em Outubro, e que em Janeiro obteve decisão desfavorável do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Após recurso, um acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul deu razão à APPA.

De acordo com a decisão, para cumprimento imediato, fica "suspensa a eficácia das deliberações da Câmara Municipal de Lisboa sobre a obra e é determinada a não demolição dos edificados existentes no local projectado para o Museu e respectivo edifício de apoio", explicou a presidente da APPA em declarações à Lusa em Junho.

Manuel Salgado avançou que agora, “está a decorrer o processo de apreciação do recurso da câmara”. Anteriormente, lembrou o eleito, “houve uma primeira sentença que deu razão à câmara, houve uma segunda que anulou a primeira e no ínterim foram feitas algumas obras de demolição”.

“Uma parte significativa das obras de demolição foram feitas”, apontou Manuel Salgado, apontando que a Câmara de Lisboa foi informada “pela Proteção Civil que há uma situação de risco de cair parte da parede que ficou de pé”.

O município pediu “ao tribunal a possibilidade de, por questões de segurança de pessoas e bens, demolir uma parede, que é o que falta relativamente a um dos edifícios”.

“Feita essa demolição para não haver riscos, aguardamos a decisão do tribunal”, rematou o autarca.

Manuel Salgado respondia assim ao munícipe Sérgio Brás, dirigente da APPA, que levantou a questão na reunião da vereação.

O responsável defendeu que “este veredicto representa uma oportunidade para a Câmara tomar as medidas adequadas, com vista a recuperar estes edifícios para habitação de longo prazo”.

Nesse sentido a APPA lançou uma petição, que conta com “mais de 400 assinaturas”, e será entregue brevemente, acrescentou.

A associação não se opõe a que o museu seja construído em Alfama, mas não concorda que seja erguido no Largo de São Miguel.

LUSA/DI