São já sete as zonas em Lisboa com proibição de registos de AL
As zonas da Graça e da Colina de Santana, juntaram-se a Alfama, ao Bairro Alto, ao Castelo, à Madragoa e à Mouraria que durante seis meses, até que o Regulamento do Alojamento Local seja aprovado e entre em vigor, não podem efectuar mais registos de estabelecimentos de alojamento local.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem o prolongamento da suspensão da autorização de novos registos de alojamento local nestas zonas.
A proposta foi votada por pontos, sendo que o ponto que prevê o prolongamento da suspensão de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em Alfama, Bairro Alto, Castelo, Madragoa e Mouraria, foi aprovado com os votos contra do PSD e CDS, a abstenção do PPM e os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PAN, PEV, e oito deputados independentes.
Já a inclusão da Colina de Santana e da Graça nas áreas de suspensão temporária de novos registos foi aprovada com os votos contra do CDS-PP e PSD, a abstenção do PCP, PPM e PEV e os votos favoráveis do PS, BE, PAN e oito deputados independentes.
Intervindo na sessão, o deputado municipal do CDS-PP Diogo Moura considerou esta medida “imediata” e “facilitista”, lamentando também que a câmara, presidida pelo socialista Fernando Medina, tenha incluído na suspensão de novos registos a modalidade dos quartos.
O BE, apesar de ter votado favoravelmente, pretende mais zonas de interdição a esta actividade, enquanto a eleita do PAN Inês Sousa Real considerou a proposta insuficiente, notando que “ignora alguns aspectos, nomeadamente as unidades hoteleiras”.
O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), autor desta proposta, realçou que, “desde que a câmara tomou a decisão de congelar novos registos em determinadas áreas”, o número de alojamentos locais “reduziu cerca de 220 registos”, contrariando a ideia de que houve uma “corrida” aos novos registos entre o anúncio da medida e a sua entrada em vigor, como têm afirmado alguns eleitos.
“Neste momento nós temos registadas 19.754 unidades de alojamento local na cidade de Lisboa”, acrescentou o autarca.
O deputado independente Miguel Graça assinalou que esta prorrogação da suspensão de novos registos de estabelecimentos de alojamento local nos cinco bairros, bem como a inclusão de mais duas zonas, “faz todo o sentido”, enquanto Carla Madeira (PS) realçou que a medida “é fundamental”.
A Assembleia Municipal de Lisboa discutiu ainda uma proposta de alteração ao documento da câmara, do deputado independente Rui Costa, que foi rejeitada.
Rui Costa pretendia suspender a “autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em todo o território nas freguesias de Arroios, Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente”, assim como excluir a modalidade de quartos da suspensão.
LUSA/DI
