Santiago do Cacém: antigos Paços Municipais em hasta pública
Construído em 1781 com a alegada ajuda financeira da rainha D. Maria I, a casa-nobre que acolheu durante décadas os Paços Municipais de Santiago do Cacém vai a hasta pública no próximo dia 4 de Agosto, pelas 11,45 horas, na Sala de Sessões do Edifício-Sede do Município. O valor base de licitação é de 50 mil euros, sendo o procedimento efectuado através de licitação verbal.
O imóvel, situado na Praça Conde do Bracial no Centro Histórico de Santiago do Cacém – devoluto há vários anos e que ostenta no frontão o brasão da “Piedosa” monarca – é constituído por seis compartimentos no rés-do-chão e oito compartimentos no 1º andar, tendo ainda dependências, cavalariças, sanitários e quintal, com a área total de 429,00 m². Encontra-se situado na Zona Especial de Protecção ao Pelourinho, o que pressupõe que qualquer intervenção que venha a ocorrer, esteja sujeita a parecer da Direcção Regional de Cultura do Alentejo.
A venda do imóvel será sujeita a cláusula de reversão, nos termos da qual o prédio vendido reverterá a favor do Município, caso o adquirente, por motivo que lhe seja imputável, não inicie as obras de reabilitação do imóvel, no prazo de dois anos, a contar da data de celebração da escritura de Compra e Venda, ou não as conclua, no prazo de quatro anos, a contar da mesma.
Na elaboração do projecto de licenciamento de obras de recuperação e reformulação do edifício existente, prevalecerão as indicações e condicionantes dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal, em estreita ligação com o arquitecto responsável pelo projecto e o proprietário do imóvel.
