Linha aberta de 703,2 milhões € para reabilitação urbana

Já se encontram abertas as candidaturas para o IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, que disponibiliza 703,2 milhões de euros. Trata-se de um instrumento financeiro, criado no âmbito do Portugal 2020, sendo financiado pelos Programas Operacionais Regionais, do Continente e Regiões Autónomas, e pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, para apoio à reabilitação e revitalização urbanas, incluindo a promoção da eficiência energética, em complementaridade, na reabilitação de habitação para particulares.

Até 13 de Março, decorre o concurso público limitado por prévia qualificação, para seleção das entidades gestoras financeiras e respectivos instrumentos financeiros destinados à reabilitação urbana, dividido em seis Lotes, cinco dos quais referentes a produtos financeiros de Dívida e um referente a produtos financeiros de Garantia/Contragarantia.

Podem concorrer as seguintes operações, localizadas dentro das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)  definidas pelos Municípios:

• Reabilitação integral de edifícios, com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 (DL.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro);
• Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão.

A utilização a dar aos edifícios poderá ser para habitação própria, actividades económicas ou equipamentos de uso coletivo.

Complementarmente serão apoiadas as intervenções em eficiência energética concretizadas no âmbito do projecto de reabilitação urbana de edifícios de habitação, que sejam identificadas em auditoria energética realizada para este efeito.

Serão também apoiados os proprietários, de natureza privada, detentores de fracções em edifícios de habitação social que sejam objecto de reabilitação integral no âmbito de Plano de Ação Integrada para Comunidades Desfavorecidas desenvolvido pelo Município.

Todas as operações que são objecto de financiamento têm de ser apreciadas pelo Município da área de localização do projecto.

Para tal foi celebrado um Protocolo de colaboração institucional com a Associação Nacional de Municípios Portugueses que prevê a criação de um ponto focal específico para o IFRRU 2020 e, nos casos em que tal se demonstre pertinente, a criação de um balcão (físico e/ou virtual) dedicado às operações financiáveis pelo IFRRU 2020.