Fundo de Reabilitação do Edificado a funcionar no início de 2017
O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, disse ontem que a equipa convidada para gerir o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) está a ser avaliada pela CReSAP e que espera ter o programa em funcionamento no início de 2017.
“O nosso compromisso é de o ter [a funcionar] logo no início do [próximo] ano, acreditamos que isso será possível”, afirmou o ministro no final da sessão de abertura da IV Semana da Reabilitação Urbana do Porto.
O governante garantiu que “todo o regulamento está pronto” e que neste momento decorre a “análise dos curricula” dos gestores convidados feita pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP).
“A análise dos seus curricula está em transição entre a CReSAP e o Banco de Portugal, uma vez que se trata de um instrumento financeiro e onde o Banco de Portugal tem de dar a sua palavra”, explicou o ministro do Ambiente, escusando-se a avançar com os nomes escolhidos.
Matos Fernandes referiu ainda que o FNRE “será gerido pela Fundiestamo, que é uma entidade da Parpública, tutelada pelo ministério das finanças”.
“A Fundistamo gere fundos e quem gere fundos financeiros tem também de ter os seus currícula avaliado pelo Banco de Portugal”, sustentou.
Actualmente, o Governo tem em curso três programas de reabilitação urbana dirigidos a conjuntos de edifícios diferentes: o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) e o programa Casa Eficiente.
No início de Julho, Matos Fernandes garantiu que o FNRE estaria em “pleno funcionamento” no final de outubro.
O ministro explicou então que o FNRE é destinado à reabilitação de edifícios que são de propriedade pública e que sejam passíveis de transformar em habitação, tendo como objectivo a animação do mercado de arrendamento, particularmente para a classe média.
A par dos três programas existe também o instrumento de financiamento “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Durante a sessão de abertura, Matos Fernandes destacou ter sido “na cidade do Porto que o este programa teve mais adesão”, sendo que dos 84 projetos já aprovados em 36 municípios, num investimento total de 20 milhões de euros, 25 são do Porto e correspondem a 70 imóveis.
Lusa/DI
