Alcácer do Sal quer estimular reabilitação urbana do Torrão
A Câmara de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, pretende incentivar a reabilitação urbana na vila de Torrão, através da concessão de benefícios fiscais aos proprietários que realizem obras nos seus edifícios.
A delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Torrão foi aprovada pela Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, na sua mais recente reunião, sob proposta da câmara, segundo divulgou hoje o município.
A totalidade dos 39,49 hectares da vila alentejana, desde o seu núcleo mais antigo até às áreas envolventes mais recentes, está abrangida pela ARU, indicou a autarquia.
Esta acção, explicou o presidente da câmara, Vítor Proença, tem como objectivo “estimular a reabilitação urbana” da vila, “incentivando o processo por parte dos proprietários através de uma série de benefícios fiscais aplicáveis”.
A isenção de taxas municipais referentes ao licenciamento, comunicação prévia e autorização das operações urbanísticas, de taxas de emissão de alvarás, de ocupação de domínio público e de realização de vistorias são alguns dos incentivos previstos, segundo a autarquia.
A estes, continuou, juntam-se a redução para metade da taxa pela realização de infraestruturas urbanísticas (nas situações em que haja lugar à sua tributação) ou a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) durante cinco anos para prédios urbanos dentro dos respectivos artigos da Lei das Finanças Locais.
Além disso, os proprietários podem aceder a benefícios ao nível do IVA e do IRC, contemplados no Estatuto dos Benefícios Fiscais, e à isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de prédios urbanos destinados a reabilitação urbanística (desde que as obras sejam iniciadas no prazo de três anos a contar da data de aquisição).
A ARU da vila de Torrão, assinalou a câmara, pretende reverter a degradação do edificado e promover a sua revitalização económica e social, o que passa “por reabilitar os edifícios da vila, (re)povoar e (re)urbanizar as zonas mais antigas”.
Através do instrumento agora aprovado, outro dos factores que a câmara pretende garantir é a qualidade urbana do centro histórico, para que mantenha “a sua expressão construtiva, materiais, paleta de cores, desenho e composição característica de elementos dos edifícios” e possibilite “reverter situações indesejáveis”.
Além disso, a ARU, segundo o município, pode “potenciar novos investimentos, com vista à dinamização de actividades económicas” na vila.
Lusa/DI
