Proprietários contra avaliação patrimonial tributária pelas Câmaras

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) opõe-se à intenção de transferir as competências da Autoridade Tributária (AT) para as Câmaras Municipais em matéria de avaliação de imóveis para efeitos de IMI.

Para a ALP, é evidente que esta nova alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, que visa acomodar a transferência de competências da AT para os órgãos municipais, “se traduzirá num novo aumento da carga fiscal sobre o património imobiliário, depois de a cobrança de IMI já ter disparado duas vezes e meia entre 2002 e 2015, ou 41% em apenas cinco anos (dos 1088 milhões de euros de 2010 para os 1533 milhões em 2015).

A centenária associação relembra que o património habitacional tem sido o alvo preferencial de toda a política fiscal do Governo. “Primeiramente, aumentaram-se os coeficientes de localização dos imóveis para efeitos de cálculo do IMI; depois o Governo tentou taxar o sol e as vistas em sede do mesmo imposto. Como não conseguiu, enfrentando a forte oposição de toda a opinião pública, introduziu uma sobretaxa de IMI (Imposto Adicional ao IMI) da qual isentou o comércio e o lóbi dos grandes grupos económicos, tendo para isso triplicado para os proprietários urbanos particulares a taxa de 0,3% que tinha apresentado inicialmente na proposta de orçamento para uma taxa adicional que pode variar entre os 0,7% e 1%” diz a APL.