Na defesa do Património Cultural Construído
'A tutela jurisdicional na defesa do Património Cultural Construído' é o tema da Conferência promovida pelo Fórum do Património 2017, que se vai realizar no Palácio Fronteira, no próximo dia 19 de Junho.
Destinada às ONG das regiões “Área Metropolitana de Lisboa” e “Alentejo”, a conferência tem como objectivo principal o de ajudar a criar uma cultura de salvaguarda do nosso património cultural construído e do seu uso sustentável, que envolva todos os interessados: investidores e promotores imobiliários, projectistas, empresários e profissionais do sector da reabilitação do edificado e do Património, autarquias locais, proprietários de imóveis e moradores.
Em comunicado, a organização revela, que independentemente da dinamização do mercado imobiliário, sobretudo a reabilitação urbana, na generalidade, benéfica para a economia do país e para a revitalização das nossas cidades, ela tem incluído, frequentemente, empreendimentos que se revelam lesivos do carácter e da autenticidade dos centros e conjuntos históricos.
"Não faltam, infelizmente, em Lisboa, no Porto e noutras cidades, exemplos de situações em que os moradores e cidadãos que prezam a cidade histórica assistem, impotentes, à alteração profunda do tecido urbano tradicional, envolvendo quer edifícios isolados, quer quarteirões inteiros, deturpando-se assim o verdadeiro significado da reabilitação urbana. A Lei concede, no entanto, a esses moradores ou simples cidadãos interessados, a possibilidade de, isoladamente ou através das associações de defesa do Património, acompanharem e intervirem desde o início nos processos de licenciamento das obras e mesmo o de, ao limite, impedirem a sua concretização", lê-se no comunicado.
É precisamente da divulgação dos diversos instrumentos jurídicos disponíveis e do modo como podem ser usados que se vai ocupar a conferência e onde se pretende dar a conhecer aos dirigentes das ONG do Património as prerrogativas que lhe são concedidas pela Lei para serem parte em processos de licenciamento de intervenções com impacto sobre o Património Cultural Construído, em geral, e dos centros e bairros históricos em particular, bem como as ferramentas jurisdicionais (providência cautelar e acção popular), a que podem recorrer para combater atempadamente potenciais agressões a esse Património.
A conferência será repetida no Porto e em Faro. Entre os oradores contam-se: Maria Ramalho Historiadora, arqueóloga, Presidente da Comissão Nacional Portuguesa do ICOMOS, técnica superior da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) desde 1990. Paulo Ferrero Licenciado em Economia, pós-graduação em Estudos Europeus. Fundador do Fórum Cidadania Lx. Assessor de Gabinete de Vereação na CML (2007-2011) e do SEC (2012) e José Sardinha Mestre em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito de Lisboa. Exerce a advocacia na área do Direito Administrativo, sendo advogado e consultor jurídico nesta área de diversas autarquias locais, de empresas privadas.
O evento tem ainda o apoio da Fundação das Casas de Fronteira e Alorna.
