Mais de 33 mil contratos de locação financeira com moratória em Março e Abril

Mais de 33 mil contratos de locação financeira - imobiliária e mobiliária -, representando 5,2 mil milhões de euros, terão beneficiado de moratória de pagamento de rendas entre Março e Abril.

Segundo dados avançados à agência Lusa pela Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF), pelo menos 33.267 contratos de locação financeira beneficiaram de moratória neste período, na sequência da crise gerada pela pandemia de covid-19, seja através da moratória pública ou de regimes voluntários das locadoras.

Contudo, alerta a associação liderada por Alexandre Santos, os prolongamentos que as locadoras estão a disponibilizar aos clientes “obrigam a que, no caso dos bens locados sujeitos a registo, como automóveis e imóveis (incluindo para habitação própria), sejam também alterados os prazos de término das operações junto das respectivas conservatórias”, complicando bastante a actividade do sector.

Neste contexto, e dado o elevado volume de moratórias que tem vindo a ser pedido, a ALF solicitou já ao Ministério da Justiça e ao Instituto dos Registos e do Notariado uma simplificação dos procedimentos para as locadoras e os clientes, aguardando ainda resposta por parte destes organismos.

Entre as medidas defendidas pela associação, que diz representar “quase 100% do sector”, estão a não cobrança de emolumentos de registo a estes prolongamentos de contratos excepcionais.

Ainda reclamada é a criação de “formas alternativas de comunicar o prolongamento de duração do registo à conservatória responsável, simplificando a operativa mediante uma declaração simples, em que o cliente solicita a moratória e o envio do documento de aceitação por parte da locadora financeira, de acordo com o espírito da legislação publicada pelo Governo” no âmbito da pandemia.

LUSA/DI