Lisboa: Projecto de Renda Acessível na Gomes Freire já tem visto do TdC

O Tribunal de Contas (TdC) já emitiu visto prévio ao projecto de Renda Acessível da Câmara de Lisboa para a Rua Gomes Freire, para onde está prevista a construção de cerca de 60 fogos deste programa.

Fonte da Câmara de Lisboa adiantou que a autarquia foi notificada hoje da decisão do TdC.

A emissão do visto prévio foi noticiada pelo jornal Público, que refere que a expectativa do município é que “fiquem agora desbloqueadas outras operações que estavam encalhadas e que comece em breve a construção de casas”.

Na semana passada, os presidentes das câmaras de Lisboa e do Porto exigiram que o TdC despachasse favoravelmente os projectos do Programa de Rendas Acessíveis e do Matadouro, lamentando a ausência de comunicação no processo.

Em causa está o chumbo destes dois projetos pelo TdC, decisão que foi justificada pelo regime legal relativamente às parcerias público privadas, mas esta legislação “não se aplica aos municípios”, segundo uma clarificação feita pelo Governo a pedido dos autarcas.

Em Lisboa estavam em causa os projectos de Renda Acessível da Rua Gomes Freire e da Rua de São Lázaro, que preveem a construção de cerca de 200 casas.

Projectos de S. Lázaro e Gomes Freire estavam «bloqueados» pelo TdC

Segundo disse na semana passada o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), estas habitações “não serão construídas se não for com recurso a investimento privado”.

O projecto de Renda Acessível da Gomes Freire foi o segundo aprovado pela autarquia, no final de 2018, e prevê a reabilitação de um edifício e a construção de outros dois. No total serão construídos cerca de 90 fogos, sendo que cerca de 70 serão destinados ao programa Renda Acessível.

O município investe 16,6 milhões de euros (cedência de terreno, edifício e infraestruturas básicas) e a empresa que ganhou o concurso (Bergamot Unipessoal Lda.) põe 13,2 milhões, ficando a explorar o complexo por pelo menos 35 anos.

Segundo a fonte da Câmara de Lisboa contactada pela Lusa, o município aguarda ainda a decisão final do tribunal.

Para a Rua de São Lázaro está prevista a construção de cerca de 120 apartamentos de Renda Acessível.